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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 339/2022
Data: 02 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através do setor competente, sobre os
investimentos aplicados para a manutenção,
ampliação e melhorias do Museu Histórico Padre
José Gaertner, localizado no Distrito de Porto
Mendes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através do setor competente e nos termos do
artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de sanções legais, informações sobre os investimentos aplicados para a
manutenção, ampliação e melhorias do Museu Histórico Padre José Gaertner, localizado
no Distrito de Porto Mendes.
Referida solicitação tem como objetivo acompanhar os investimentos do Poder
Público Municipal neste importante local de preservação da história e da cultura de
Marechal Cândido Rondon. Tal se faz necessário em razão das frequentes reclamações
por parte de moradores daquele distrito, que apontam a falta de investimentos e de
cuidados por parte da administração municipal ao museu.
Sendo assim, requer seja apresentado pelo Executivo Municipal, de maneira
detalhada, todos os investimentos realizados no Museu Histórico Padre José Gaertner nos
últimos 12 meses, informando-se os valores aplicados, o objetivo da intervenção e o
processo licitatório respectivo. Da mesma forma, requer sejam informados os custos
mensais para a manutenção do local. Ainda, que o Executivo Municipal se manifeste sobre
a previsão de reforma, ampliação ou alocação para novo local do referido museu.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de setembro de 2022.
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