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materia nº 344/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 344 / 2022
Date 2022-09-09
Ementarequer ao Executivo Municipal, em especial ao SAAE, informações a respeito da inadimplência dos usuários, os critérios atuais de renegociação e os de acesso à tarifa social.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T09:43:09.847590-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 344/2022
Data: 09 de setembro de 2022
Ementa: requer ao Executivo Municipal, em 
especial ao SAAE, informações a respeito da 
inadimplência dos usuários, os critérios atuais 
de renegociação e os de acesso à tarifa social.
Senhor Presidente, 
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do presente 
Requerimento, apresentando solicitação deste Vereador que abaixo subscreve ao SAAE, 
solicitando informações a respeito das tarifas de água cobradas no loteamento Sol 
Nascente no bairro Augusto 2.
Considerando manifestação de alguns munícipes, solicitamos as informações 
abaixo referente ao serviço de abastecimento de água e esgoto: a) Qual o número de 
usuários inadimplentes e seus respectivos bairros? b) Qual a política ou legislação de 
referência utilizada por esta autarquia visando a renegociação destas dívidas? Quais as 
condições ofertadas? c) Qual o rol de serviços oferecidos pelo SAAE atualmente e a 
respectiva tabela de preços utilizadas? Incluir valores de multas e taxas de religação. d) 
Existem diferença de preços para usuários comprovadamente de baixo renda, 
beneficiários de programas sociais e cadastrados no cadastro único? e) Quais os critérios 
para acesso a tarifa social? Quem tem este direito? f) Qual o percentual de inadimplentes 
nos beneficiários do programa tarifa social e o percentual dos demais usuários?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento e sua 
respectiva resposta.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de setembro de 2022.

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