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materia nº 346/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 346 / 2022
Date 2022-09-12
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os investimentos realizados nos últimos 12 meses no Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T09:43:43.430414-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 346/2022
Data: 12 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através do setor competente, sobre os 
investimentos realizados nos últimos 12 meses no 
Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de 
Porto Mendes.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Sr. Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de 
sanções legais, informações sobre os investimentos realizados nos últimos 12 meses no 
Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes.
O presente pedido tem como objetivo acompanhar os investimentos realizados 
pela administração municipal neste que é um dos principais pontos turísticos e de lazer do 
nosso Município, o qual carece de melhorias e cuidados há diversos anos.
Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal quais foram os 
investimentos realizados no referido local nos últimos 12 meses, informando-se 
detalhadamente as melhorias efetivamente executadas, os valores investidos em cada uma 
delas, as empresas contratadas para tanto, os processos licitatórios abertos para tais 
finalidades e os objetivos almejados em cada ação. Em anexo, requer sejam 
encaminhados os documentos comprobatórios da resposta, tais como notas de empenho, 
notas fiscais, processos licitatórios, entre outros.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores 
solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para 
garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

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