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materia nº 347/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 347 / 2022
Date 2022-09-12
Ementasolicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de oftalmologia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T09:44:00.915695-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 347/2022
Data: 12 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do 
Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico 
da rede pública municipal de saúde no setor de 
oftalmologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do 
Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre o atendimento médico 
da rede pública municipal de saúde no setor de oftalmologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal 
na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam 
para consultas nesta área está extremamente elevado, gerando reclamações de munícipes 
que aguardam por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de 
procedimentos neste setor. Para exemplificar, na presente data, 425 rondonenses 
aguardam por uma consulta com médico oftalmologista, havendo pessoas na fila desde 
Março de 2018, ou seja, há mais de 4 anos, conforme dados atuais do Portal da 
Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos oftalmologistas estão 
atuando hoje na rede pública municipal de saúde, se existentes tais profissionais; ii) se 
existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública 
municipal de saúde; iii) caso não existam oftalmologistas na rede pública municipal, para 
onde são encaminhados atualmente os pacientes desta especialidade, quem são os 
profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais atendimentos, 
detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; iv) 
quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para consulta de oftalmologista; v) 
qual o tempo médio de espera na fila na data da resposta; e vi) se há previsão para 
contratação de médicos especialistas nesta área para a saúde pública municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores 
solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para 
garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de setembro de 2022.

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