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materia nº 355/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 355 / 2022
Date 2022-09-19
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T08:47:55.707523-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 355/2022
Data: 19 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, 
sobre o atendimento médico prestado na Unidade 
Básica de Saúde do bairro São Francisco.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito Municipal, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e 
nos termos do artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento médico prestado 
na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco.
A presente solicitação se faz necessária em atendimento ao pleito dos 
moradores do mencionado local, os quais reclamam da ausência de atendimento médico 
em determinados dias da semana no referido posto, como é o caso das Sextas-feiras, ou 
mesmo da alta demanda, fazendo com que o tempo de espera para atendimento seja 
elevado.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se existe 
atualmente, ou existiu nas últimas semanas, algum problema no atendimento médico da 
referida unidade, que tenha causado ausência de atendimentos e/ou excesso no tempo de 
espera para consultas. Da mesma forma, requer sejam especificados os motivos pelos 
quais não há atendimentos nas Sextas-feiras, se for o caso, informando-se ainda quais as 
recomendações repassadas aos cidadãos que buscam atendimento neste dia. Ao mesmo 
tempo, requer seja informado o número de consultas disponibilizadas diariamente na 
referida unidade, bem como o tempo de espera médio para agendamento, informando-se 
para quando estão sendo agendadas as próximas consultas. Ainda, requer sejam 
encaminhadas cópias das escalas de médicos nos últimos 3 meses, bem como cópias dos 
cartões-ponto dos profissionais que lá prestaram atendimento, referente ao mesmo 
período.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador 
solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir 
o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

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