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materia nº 356/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2022
Date 2022-09-19
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T08:47:55.721736-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 356/2022
Data: 19 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, sobre o atendimento prestado no 
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) 
Pequeno Príncipe.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos 
do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento prestado no Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe.
A presente proposição se faz necessária, tendo em vista que nos últimos dias 
este Vereador tem recebido diversas reclamações de pais de alunos e também dos 
próprios servidores do referido educandário, os quais reclamam da superlotação em 
algumas salas, ao passo que inexistem professoras em número suficiente para atender à 
todas as crianças, nem mesmo estagiárias para auxiliar nos trabalhos, como, por exemplo, 
salas com mais de 20 crianças e apenas uma professora.
Desta forma, requer seja explicitado pelo Executivo Municipal quais os motivos 
que levam à falta de professoras e estagiárias no CMEI Pequeno Príncipe, bem como quais 
as providências que estão sendo adotadas para corrigir estes problemas. Ainda, em 
resposta, requer seja apresentada a relação de todas as salas de aula do referido 
educandário, informando-se o número de alunos matriculados em cada uma delas, bem 
como o número de professoras e estagiárias para cada, na presente data. Ao mesmo 
tempo, requer seja informado pelo Executivo Municipal, considerando a legislação em 
vigor, qual seria o número máximo de crianças por professora ou por sala de aula, visando 
permitir um comparativo e auxiliar este Legislativo na busca conjunta por soluções na 
resolução deste problema.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores 
solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para 
garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.

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