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JREQUERIMENTO Nº 359/2022
Data: 19 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre a definição ou não de remoção
da estrutura da Clínica da Mulher na Praça Willy
Barth e, em caso positivo, se já há uma definição
do novo local para atendimento das munícipes
e os investimentos necessários para viabilizar
esta mudança de endereço.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Considerando a apresentação do projeto de revitalização da Praça
Willy Barth, apresentado em audiência pública na noite da última sexta-feira (16),
solicitamos que a Municipalidade informe se houve deliberação acerca da
retirada da estrutura da Clínica da Mulher atualmente situada na Praça Willy Barth
e, em caso positivo, qual seria o novo local para atendimento das munícipes, bem
como informe os investimentos necessários para viabilizar esta mudança de
endereço?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de setembro de 2022.
MOACIR FROEHLICH
Vereador 1)
A :
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Vereador
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