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REQUERIMENTO Nº 365/2022
Data: 26 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação, sobre o atendimento prestado no
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Pequeno Líder.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao
Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Educação e nos termos
do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de
descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento prestado no Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Líder.
A presente proposição se faz necessária, tendo em vista que nos últimos dias
este Vereador tem recebido diversas reclamações de pais de alunos e também dos
próprios servidores do referido educandário, os quais reclamam da superlotação em
algumas salas, ao passo que inexistem professoras em número suficiente para atender à
todas as crianças, nem mesmo estagiárias para auxiliar nos trabalhos. Os reclames
surgiram, diga-se de passagem, notadamente após a apresentação, na última semana, de
proposição visando buscar informações sobre situações semelhantes no CMEI Pequeno
Príncipe.
Desta forma, requer seja explicitado pelo Executivo Municipal quais os motivos
que levam à falta de professoras e estagiárias no CMEI Pequeno Líder, bem como quais as
providências que estão sendo adotadas para corrigir estes problemas. Ainda, em resposta,
requer seja apresentada a relação de todas as salas de aula do referido educandário,
informando-se o número de alunos matriculados em cada uma delas, bem como o número
de professoras e estagiárias para cada, na presente data.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores
solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para
garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de setembro de 2022.
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