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materia nº 366/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 366 / 2022
Date 2022-09-26
Ementasolicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de otorrinolaringologia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-27T08:36:05.496869-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 366/2022
Data: 26 de setembro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do 
Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico 
da rede pública municipal de saúde no setor de 
otorrinolaringologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos do 
Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre o atendimento médico 
da rede pública municipal de saúde no setor de oftalmologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal 
na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam 
para consultas nesta área está elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam 
por muito tempo para atendimento eletivo e para a realização de procedimentos neste 
setor. Para exemplificar, na presente data, 236 rondonenses aguardam por uma consulta 
com médico otorrinolaringologista, com prazo médio de espera de 161 dias, havendo, 
contudo, pessoas na fila desde setembro de 2019, ou seja, há mais de 3 anos, conforme 
dados atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos 
otorrinolaringologistas estão atuando hoje na rede pública municipal de saúde, se 
existentes tais profissionais; ii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) prestando atendimento 
neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iii) caso não existam 
otorrinolaringologistas na rede pública municipal, para onde são encaminhados atualmente 
os pacientes desta especialidade, quem são os profissionais que prestam atendimento e de 
que forma são custeados tais atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela 
municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente 
aguardam na fila de espera para consulta de otorrinolaringologia; v) qual o tempo médio de 
espera na fila na data da resposta; e vi) se há previsão para contratação de médicos 
especialistas nesta área para a saúde pública municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores 
solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para 
garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de setembro de 2022.

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