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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 368/2022
Data: 26 de setembro de 2022
Ementa: requer informações do Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, relacionadas às consultas com
endocrinologistas fornecidas pelo Município.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a
Secretaria Municipal de Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Requer-se a apresentação das seguintes informações relacionadas aos
atendimentos realizados por endocrinologistas:
a) Atualmente, como são encaminhados os pacientes para atendimentos
(consultas e procedimentos) com endocrinologistas? Quantos profissionais
estão disponíveis para isso?
b) Há possibilidade de o Município contratar e disponibilizar mais profissionais
para realizar esses atendimentos? Caso não, por quê?
c) Requer-se a apresentação da lista de consultas/procedimentos atualmente
vigente para atendimentos dessa área, inclusive com a ordem da fila de
espera e a especificação da quantidade de pacientes, divisão de
procedimentos/consultas relacionadas a essa área.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizarem os atos do Executivo, considerando-se ainda a atenção à saúde e as normas
legais relacionadas, motivo pelo qual se solicita as informações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 26 de setembro de 2022.
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