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materia nº 48/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-09-26
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
native_id117914

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-18 Proposição transformada em lei — Proposição transformada na Lei n° 5.374, de 18 de outubro de 2022.
2022-10-18 Aguardando sanção governamental — Autógrafo encaminhado, aguardando sanção governamental.
2022-10-18 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando despacho do Presidente
2022-10-17 Proposição aprovada S Proposição aprovada e encaminhada para autógrafo
2022-10-10 Proposição aprovada em 1º turno — Aguardando segunda discussão e votação
2022-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, para votação em primeiro turno
2022-10-06 Parecer favorável da comissão U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo encaminhado na sequência para análise dos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
2022-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-18T09:37:14.627251-03:00 Aprovado 12 0 0
2022-10-11T09:34:07.531984-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 14

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 055/2022
Senhor Presidente:
Com elevada satisfação, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e demais
nobres Vereadores, o anexo Projeto de Lei nº 048/2022, que altera dispositivos da Lei nº
5.022, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre o desmembramento do Lote Rural nº 72-
A e o recebimento em doação antecipada da área pertencente ao mesmo imóvel,
localizado neste município e comarca de Marechal Cândido Rondon.
A alteração se faz necessária pois, à época da elaboração da referida Lei, considerou-se
equivocadamente que a Avenida lrio Jacob Welp possuía uma largura total de 36 (trinta
e seis) metros, quando, em verdade, a referida Avenida possui uma largura total e 33 (trinta
e três) metros. Dessa forma, a área doada ao Município deveria ter sido menor.
Esclarecemos que, embora tenha constado na Lei que a área doada antecipadamente
ao Município foi de 1.900,00m? (um mil e novecentos metros quadrados), o tamanho
correto da área doada é de 1.329,93m? (um mil, trezentos e vinte e nove vírgula noventa
e três metros quadrados).
Pelo exposto, a fim de corrigir o equívoco cometido, bem como para evitar problemas
futuros, solicita a alteração dos art.1º e 2º, da Lei Municipal nº 5.022/2018, para que passe
a constar as dimensões corretas das áreas do referido imóvel.
Em anexo encaminhamos a Matrícula do imóvel e os memoriais descritivos.
Assim, esperando não haver nenhum óbice com relação à matéria, e diante das
justificativas formuladas, submetemos o assunto à elevada consideração dessa Casa de
Leis, em sua apreciação, esperando as medidas necessárias para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito do M
22 de setembro d
icípio de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em
MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Vereador PEDRO RAUBER
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
Câmara Municipal de Marechal Cândido
r
PROTOCOLO GERAL 603/2022
Data: 26/09/2022 - Horário: 13:48
Legislativo
CusmOLo
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº 048/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE
MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O
DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E
O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA
AREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA
DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º A ementa da Lei nº 5.022, de 16 de março de 2018, passa a ter a
seguinte redação:
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO
EM DOAÇÃO ANTECIPADA DE 1.329,93M?, PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 2º Os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da referida lei passam a ter a
seguinte redação:
“Art 1º [...]
81º área de 1.329,93m?, pertencente ao Lote Rural nº 72-A, situado na
parte Leste do referido lote, tendo as seguintes confrontações: NORTE: com a
Avenida Roda D'Água, numa extensão de 6,65 metros lineares, com AZ
90º00'00"'; LESTE: com a Avenida Roda D'Água, numa extensão de 207,80 metros
lineares, com AZ 164º15'00''; SUL: com a Avenida Roda D'Água, numa extensão
de 6,65 metros lineares, com AZ de 270º00'00"'; OESTE: com a parte Leste da
parte Oeste do Lote Rural 72-A, numa extensão de 207,80 metros lineares, com
AZ 344º15'00".
$ 2º área de 18.670,07m?, pertencente o Lote Rural nº 72-A, situado na
parte Oeste do referido lote, tendo as seguintes confrontações: NORTE: com o
Lote Rural nº 73-A, numa extensão de 93,35 metros lineares, com AZ 90º00'00";
LESTE: com a parte Oeste da parte Leste do Lote Rural nº 72-A, numa extensão
de 207,80 metros lineares, com AZ 164º15'00"; SUL: com o Loteamento Dom
Mariano (Lote 71.D), com extensão de 93,35 metros lineares, com AZ 270º00'00"";
OESTE: com o Lote Rural nº 72/73/B, com extensão de 207,80 metros lineares, com
AZ 344º15'00"".”
Art. 3º O artigo 2º da referida lei passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Fica o Município de Marechal Cândido Rondon autorizado a
receber em doação de Renato Abel Crespo, de forma antecipada, a área de
1.329,93m?, descrita no $ 1º, do artigo anterior, pertencente ao bem imóvel
(Segue/fls.02)
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
ESTADO DO PARANÁ
(Projeto de Lei nº 048/2022, de 22/09/2022 / fls.02)
denominado Lote Rural nº 72-A, matriculado junto ao CRI deste Município, sob o
nº 35.359, com área total de 20.000,00m?, do 11º Perímetro da Fazenda Britânia,
situado neste Município de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Escritura
Pública, em anexo”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, em 22 de
setembro de 2022.
ES /
” MARCIO ANDREI RAUBER
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Lote Rural Nº72-A, do 11º Perímetro da Fazenda Britânia
MUNICÍPIO: Marechal Cândido Rondon
COMARCA: Marechal Cândido Rondon ESTADO: Paraná
ÁREA: 20.000,00m?
PROPRIETÁRIO: Blume Administradora de Bens Ltda.
ACESSO: Pela Avenida Roda D'Água
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se esta descrição no “ponto 01”, Situado no canto Nordeste do Lote Rural Nº72-A,
deste segue sentido Sudeste confrontando com a Av. Roda D'Água, com azimute de
164º15'00”, e distância de 207,80 metros até encontrar o “ponto 02, deste segue sentido
Oeste confrontando com o Loteamento Dom Mariano, com azimute de 270º00'00”, e
distância de 100,00 metros até encontrar o “ponto 03”, deste segue em direção Noroeste
confrontando com o Lote Rural Nº72/73/B, com azimute de 344º15'00”, e distância de
207,80 metros até encontrar o “ponto 04”, deste segue no sentido Leste confrontando
com o Lote Rural Nº73-A, com azimute de 90º00'00”, e distância de 100,00 metros até
encontrar “ponto 01” início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 20.000,00m'.
Tendo as confrontações que seguem:
Norte — Confronta com o Lote Rural Nº73-A e com a Av. Roda D'agua;
Leste — Confronta com a Avenida Roda D'Água;
Sul — Confronta com o Loteamento Dom Mariano e com a Av. Roda D'agua;
Oeste — Confronta com o Lote Rural Nº72/73/B;
Marechal Cândido Rondon, 04 de Abril de 2022.
Rua Minas Gerais, 436 - Centro — Mal. Cândido Rondon — Paraná - Cep: 85960-000
(45) 3254-6831 www.oriontopografia.com.br — oriontopografia(Mhotmail.com
MEMORIAL DESCRITIVO DA JUSTIFICATIVVA
IMÓVEL: Parte Leste do Lote Rural Nº72-A, do 11º Perímetro da Fazenda Britânia
MUNICÍPIO: Marechal Cândido Rondon
COMARCA: Marechal Cândido Rondon ESTADO: Paraná
ÁREA: 1.329,93m?
PROPRIETÁRIO: Blume Administradora de Bens LTDA.
ACESSO: Pela Avenida Roda D'Água
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se esta descrição no “ponto 01”, Situado no canto Nordeste da Parte Leste do Lote
Rural Nº72-A, deste segue sentido Sudeste confrontando com a Av. Roda D'agua, com
azimute de 164º15'00”, e distância de 207,80 metros até encontrar o “ponto 02, deste
segue sentido Oeste confrontando com a Av. Roda D'agua, com azimute de 270º00'00”, e
distância de 6,65 metros até encontrar o “ponto 03”, deste segue em direção Noroeste
confrontando com a Parte Leste da Parte Oeste do Lote Rural Nº72-A, com azimute de
344º15'00”, e distância de 207,80 metros até encontrar o “ponto 04”, deste segue no
sentido Leste confrontando com a Av. Roda D'agua, com azimute de 90º00'00”, e distância
de 6,65 metros até encontrar “ponto 01” início desta descrição, fechando assim o
perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.329,93m?.
Tendo as confrontações que seguem:
Norte — Confronta com a Av. Roda D'agua;
Leste — Confronta com a Av. Roda D'agua;
Sul — Confronta com a Av. Roda D'agua;
Oeste — Confronta com a Parte Leste da Parte Oeste Lote Rural Nº72-A;
Marechal Cândido Rondon, 04 de Abril de 2022.
Rua Minas Gerais, 436 - Centro — Mal. Cândido Rondon — Paraná - Cep: 85960-000
(45) 3254-6831 WWW.O] a mbr oriontopografiaQDhotmail.com
T5-A
90'00'00"->
RUA ROSALINO BELLÉ
Po=h
18.0/0,0/m
no
<-270'00'00
LOTEAMENTO
DOM MARIANO
SERVIÇO
; TE LESTE DO LOTE RURAL Nº72-A DO 11ºPERÍMETRO
TOPOGRAFIA RE FERIAS CA BR RT E Ea a
DA FAZE ANIA C R (O) DE 1.329,93m?
Ri Minc Garala, 428 Fono - (45) 3254.6851 DA FAZENDA BRITÂNIA COM ÁREA TOTAL DE 1.329,93m
Marechal Cândido Rondon-Paraná
oriontopografiaGDhotmail.com
www.oriontopografia.com.br
PO RIO NG
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Parte Oeste do Lote Rural Nº72-A, do 11º Perímetro da Fazenda Britânia
MUNICÍPIO: Marechal Cândido Rondon
COMARCA: Marechal Cândido Rondon ESTADO: Paraná
ÁREA: 18.670,07m?
PROPRIETÁRIO: Blume Administradora de Bens LTDA.
ACESSO: Pela Avenida Roda D'Água
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se esta descrição no “ponto 04”, Situado no canto Nordeste da Parte Oeste do Lote
Rural Nº72-A, deste segue sentido Sudeste confrontando com a Parte Leste do Lote Rural
Nº72-A, com azimute de 164º15'00”, e distância de 207,80 metros até encontrar o “ponto
02, deste segue sentido Oeste confrontando com o Loteamento Dom Mariano, com
azimute de 270º00'00”, e distância de 93,35 metros até encontrar o “ponto 03”, deste
segue em direção Noroeste confrontando com o Lote Rural Nº72/73/B, com azimute de
344º15'00”, e distância de 207,80 metros até encontrar o “ponto 04”, deste segue no
sentido Leste confrontando com o Lote Rural Nº73-A, com azimute de 90º00'00”, e
distância de 93,35 metros até encontrar “ponto 01” início desta descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 18.670,07m?.
Tendo as confrontações que seguem:
Norte — Confronta com o Lote Rural Nº73-A;
Leste — Confronta com a Parte Oeste da Parte Leste do Lote Rural Nº72-A;
Sul — Confronta com o Loteamento Dom Mariano;
Oeste — Confronta com o Lote Rural Nº72/73/B;
Marechal Cândido Rondon, 04 de Abril de 2022.
/ Eurico Martins
l CFT-BR-$293198494-9
Rua Minas Gerais, 436 - Cem Mal. Cândido Rondon dna Cep: 85960. 000
(45) 3254-6831 nriontopografi
[04]
RUA FRIDOLINO RAUBER
<-270'00'00"
LOTEAMENTO
DOM MARIANO
LOCAL PARTE OESTE DO LOTE RURAL Nº72-A DO 11ºPERÍMETRO
DA FAZENDA BRITÂNIA COM ÁREA TOTAL DE 18.670,07m?
REQUERENTE
TOPOGRAFIA
Rua Minas Gerais, 436 Fone - (45) 3254-6831
Marechal Cândido Rondon-Paraná
oriontopografiaDhotmail.com
www.oriontopografia.com.br
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EEE SESAU
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ
JORGE NACLI NETO
OFICIAL - CPF 185.421.909-08
NOROALDO BOSKA
OFICIAL MAIOR « CPF 033.383.718-34
BEATRIZ TAL KINAS
Esc. Jurementado - CPF 407.847.030-40
RAQUEL DREHER VASEL ETE o
Esc. Juramentada « CPF 0349268068 Esc, Juamontada - CPF 866,342.00994
MAT AN 3 : Data: 04 de janeiro de 2010, (Prot. e 165.981 de 04/01/2010).
VEL - LOTE RURAL. -Nº-72-A (setenta e dois-A), et a
Britânia, gitundo neste Município e Comarca, com a á 0, vinte mil
quadrados), sem benfeitorias; com os seguintes limites, medidas e confrontações: Iniciou-se a.
demarcação no marco M.1-M.2, em direção E, numa distância de 100,00 metros, com Azimute
90º00' - Março Inicial; M.2-M.3, na direção SE, numa extensão de 207,80 metros, com Azimute de
164º15'; M.3-M,4, na direção W, numa distância de 100,00 metros, com Azimute de 270º00'; M4-
M.1, na direção NO, numa distância de 207,80 metros, com Azimute de 344º15' - Marco Final;
confrontando-se: NORTE: Com o Lote. Rural nº 73-A; NORDESTE: Com o Lote Rrural nº 54/55
(Loteamento Bem-Te-Vi); SUL: Com o Lote Rural nº 71.D; OESTE: Com o Lote Rural nº
T23IB. INCRA: sob n-[21,115.022.892 . PROPRIETÁRIOS à WALTER WEGNER, portador
da CLRG. nº 886.444-SSP/PR., inscrito no CPF nº 119.444.809-78, e sua mulher IRACEMA
SCHEFFLER WEGNER, portadora da CLRG, nº 3.354.020-5-SSP/PR., inscrita no CPF nº
019.951.999-40, ambos brasileiros, casados em comunhão de bens, residentes e domiciliados na
Avenida trio Jacob Welp, próximo ao Roda D'Água, neste Município. REGISTRO ANTERIOR:
R-4.3.375 Matricula nº 3.375, do Livro 2 de Registro Geral, deste Ofício Imobiliário. QUE a
presente matrícula foi aberta em decorrência da RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
REGISTRAL Nº 006/2009, devidamente averbada sob nº AV-6-3375 da Matrícula nº 3375
deste Ofício Imobiliário. QUE todos os documentos estão devidamente arquivados em Pasta
Própria de RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REGISTRAL N2 , O referido é
verdade e dou fé, Marechal Cândido Rondon, 04 de janeiro de 2010. Beatriz
Talini Kinas - Escrevente Juramentada.rdv A
Emolumentos: R$ 6,30 (60,00 VRC)
+
AV-1/35.359; Data: 04 de janeiro de 2010. '
Avesba-se que o eaeis rm cs Ergo matrícula Rigontra-se Lagrad com canto de
P o de p !20
RT n 20/11 i R i a
nto do FUNREJUS, é is pm 3º do em VII, letra b, 9, da Lei nê 12.216 4
08 4 referido é verdade e dou fé. Marechal Cândido Rondon, 04 de janciro de 2010.
Lts Beatriz Talini Kinas - Escrevente Juramentada. rdv.
ph Emolumentos.
R-2/35.359: Data: 20 de dezembro de 2012. (Prot. nº 188.646, de 30/11/2012).
Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 de novembro de 2012,
lavrada às fls. 175/177, do Livro 34, nas Notas do Tabelionato da Cidade de Pato Bragado, nesta
Comarca e Estado, o imóvel constante da presente matrícula foi adquirido por RENATO ABEL
CRESPO, portador da CLRG. nº 1.126.684-9-SSP/SP, inscrito no CPF nº 069.408.398-d4,
brasileiro, divorciado, maior e capaz, economista, portador da Carteira Nacional de Habilitação
nº de Registro 01799385373, com validade até 29/08/2016, expedida pelo Departamento
Nacional de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, nascido aos 12/03/1966, residente
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(wyw.registradores.onr.org.br)-Visualizado-em:25/08/2022 09:44:38
DAMATRÍCULA
[x 35.359 E a a
CONTINUAÇÃO
€ domiciliado na Rua da Ponte, nº 51, apto 51, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo;
por compra feita de: WALTER WEGNER, portador da CI.RG. nº 886.444-6-SSP/PR, expedida
em data de 08/05/2002, inscrito no CPF nº 119.444.809-78, nascido aos 17/09/1942, em
Joaçaba/SC; e sua esposa IRACEMA SCHEFFLER WEGNER, portadora da CIRG. nº
3.354.020-5-SSP/PR, êxpedida em data de 13/12/1980, inscrita no CPF nº 019.951.999-40,
nascida aos 14/01/1947, em Concórdia/SC, ambos brasileiros, agricultores. aposentados, -
casados sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, anterior à vigência da Lei 6.515/77,
conforme Certidão de Casamento nº 1.365, lavrada às fls. 83vº, do Livro nº B-3, no Registro
Civil desta Cidade e Comarca, em 23/09/1967; residentes e domiciliados na Rua Maringá, nº
2605, na Cidade de Pato Bragado, Estado do Paraná. Pelo valor de R$ 195.000,00 (cento e
noventa & cinco mil reais). Recolheu o imposto devido, Guia nº 1264/2012, recolhendo a
importância de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), em 21/11/2012. Guia de
Recolhimento FUNREJUS nº 12083000400140171, recolhendo a importância de R$390,00 |"
(trezentos e noventa reais); em 21/11/2012. Apresentou-se: Certidão Negativa de Tributos
Municipais nº 8835/2012, emitida em 12/11/2012, pela Prefeitura Municipal desta Cidade.
CCIR/INCRA/2006/2007/2008/2009, quitado. Certidão Negativa de Débitos Ambientais nº
887607 e 887608, emitidas em 23/11/2012. Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural,
emitida em 19/11/2012 — NIRF: 3.750.195-0. Certidões Negativas, do Cartório do Distribuidor
desta Comarca, emitidas em 14/11/2012. Certidões Negativas de Tributos: Estaduais nº
9781138-79 e 9781131-48, emitidas em 12/11/2012. Certidões Conjuntas Negativas de Débitos
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitidas em 12/11/2012, através do
site do Ministério da Fazenda — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional — Secretaria da'
Receita Federal do Brasil. Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas nº 10391405/2012 e
10391439/2012, emitidas em 12/11/2012, pelo Poder Judiciário — Justiça do Trabalho:
Certidões Negativas nº 4862/2012 e 4863/2012, emitidas em 13/11/2012, pela Vara do
Trabalho desta Cidade. Certidões Negativas de Distribuição, emitidas em 12/11/2012, pela
Justiça Federal — 4º Região. Consta no corpo da Escritura, declaração que os vendedores não
estão sujeitos à apresentação da CND do INSS, e que inexiste contra os mesmos quaisquer |.
ações reais e pessoais reipersecutórias que obstaculize a transferência do imóvel retro, em
cumprimento a Lei 7.433 de 18.12.1985. EMITIDA A DOL Condições: Que o imóvel
constante da presente matrícula encontra-se gravado com TERMO DE COMPROMISSO
DE PROTEÇÃO DE RESERVA LEGAL, SISLEG nº 1.093.534-1, conforme Averbação
retro sob nº AV-1/35.359. As -demais constantes no corpo da Escritura, da qual fica uma
fotocópia arquivada neste Ofício Imobiliário para todos os fins de do) ú referido é verdade
e dou fé, Marechal Cândido Rondon, 20 de dezembro de 2012. Raquel
Dreher Vasel - Escrevente Juramentada. mbt.
Emolumentos: R$ 607,99 (4.312,00/VRC).
AV-3/35.359: Data: 09 de novembro de 2017. (Prot. nº 227.226 de 30/10/2017).
Averba-se por OFÍCIO Nº-2133/2017/INCRA/SR (09)G, datado de 07 de agosto de 2017,
devidamente assinado pelo Superintendente Regional do INCRA no Paraná, Edson Wagner de
Sousa Barroso, Portaria/INCRA/P554/2016, TO d digo
' Rural do imóvel constante da presente matrícula sob nº 721.115.023.892-3, localizado neste
Município de Marechal Cândido Rondon-PR, cadastrado no Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, com a área total de 2,0000 ha, considerando que o mesmo está
localizado no Perímetro Urbano do Município de Marechal Cândido Rondon-PR, conforme a
Lei Complementar Municipal nº 106/2017. Recolhido o FUNREJUS, conforme Lei Estadual nº
18.415 de 30 de março de 2015. Sendo que o Oficio, objeto da presente averbação, fica
arquivado nesta Serventia, para todos os fins-de Direito. ,Q referido é verdade e dou fé,
Marechal Cândido Rondon, 09 de novembro de 2017. " Raquel Dreher
Vasel — Escrevente Juramentada, rdv Emolumentos: R$ 57,33 (315,00/VRC)
Re4/35.359: Data: 24 de junho de 2021. (Prot. nº 253.616 de 25/05/2021).
SEGUE
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:25/08/2022 09:44:38
——— cONTINUAÇÃO -
/
RUBRICA
-Nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 24 de maio de 2021, lavrada às
fis. 053/056, do Livro 0234, no Serviço Distrital de Quatro Pontes, desta Comarca de Marechal
Cândido Rondon, Estado do Paraná, o imóvel constante da presente matrícula foi adquirido por
BLUME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, sociedade empresária limitada, regi
na Junta Comercial do Estado do Paraná JUCEPAR, em data de 18 de abril de 2000, sob o nº
41 2 0432080-5, e sob nº 20155318993 inscrita no CNPJ sob o número 03.759.635/0001-65;
com sede à Rua Dom Pedro, 320-SALA 02, centro, nesta cidade de Marêchal Cândido
Rondon/PR, endereço eletrônico: piramide(Opiramidecontabilidade.com.br. Décima Alteração
do Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial sob o nº 20155318993, em data
de 26 de agosto de 2015, arquivado no Serviço Distrital de Quatro Pontes, desta Comarca de
Marechal Cândido Rondon, Estado'do Paraná, às fls.: 158/163, do Livro nº 36-CS; e, Certidão
Simplificada emitida em data de 24 de-maio de 2021, pela Junta Comercial do Estado do
Paraná, através de seu escritório nesta Cidade de Marechal Cândido Rondon/PR, arquivado no
Serviço Distrital de Quatro Pontes, desta Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do
Paraná, às fls.: 164, do Livro nº 36-CS; e, Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral, emitido em 24 de maio de 2021, a qual encontra-se arquivada no Serviço Distrital de
Quatro Pontes, desta Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, às fls.: 165, do
Livro nº 36-CS; no ato representada por Coniberto José Niedermeyer, mencionado e
qualificado na Escritura; por compra feita de: RENATO ABEL CRESPO, retro qualificado.
Pelo valor de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), pagos através
de transferência bancária. Recolheu o «imposto devido, Guia nº 747/2021, recolhendo a
importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 24 de maio de 2021. Guia de
Recolhimento FUNREJUS nº 14000000006896142-7, recolhendo a importância de R$
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em 24 de maio de 2021. Apresentou-se: Certidão
Negativa de Tributos Municipais nº 8143/2021, emitida em 24 de maio de 2021, pela Prefeitura
Municipal desta Cidade. Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, emitida em 21 de maio
de 2021 - NIRF: 3.750:195-0. Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR — Registro nº PR-
4114609-06B2.7D33.68BB.4B72.492C.2FD3.5A7A.A887, emitido em 25 de-maio de 2021.
Consulta à Central Nacional de Índisponibilidade de Bens, com Resultado Negativo, datada de
24 de junho de 2021, Hash código nº afidac59ac0f8f1a700522d0d3570044943002833. Consta
no corpo da Escritura, declaração que o vendedor não está sujeito ê apresentação 'da-CND do
INSS, e que inexiste contra o mesmo quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias que
obstaculize a transferência do imóvel retro, em cumprimento a Lei 7,433 de 18.12.1985. Que o
ato foi intermediado pelo corretor de Imóveis de CNPJ nº 35.722.431/0001-46, Phol Corretoras
de Imóveis LTDA, CRECI nºJ07171. EMITIDA A DO]. Condições: Que sobre o imóvel
permanece gravado o TERMO DE COMPROM V.
LEGAL, SISLEG nº 1.093.534-1, conforme Averbação AV-1/35.359, retro. As demais
constantes no corpo da Escritura, a qual fica digitalizada nesta Serventia para todos os fins de
direito. Selo Funarpen: pa tr K. O referido é verdade e dou fé.
Marechal Cândido Rondon, 24 de junho de 2021 Raquel Dreher Vasel —
Escrevente Substituta. eaa Eniolumentos: R$935,70 70 (4.312/VRC), Prenotação: R$ 2,17 (VRC
10), Arquivamento: R$ 30,40 = (VRC E FUNDEP: R$ 48 50, Selo: R$ 5 aa e eua q
29,14.
“
AV-5/35.359: Data: 24 de junho de 2021. (Prot. nº 254.463 de 23/06/2021).
Averba-se por Requerimento, datado de 10, de junho de 2021, devidamente assinado e com
firma reconhecida; bem como .pela apresentação. da. Declaração, conforme Lei, Complementar
nº 054, datada de 21 de novembro de 2008 e Léi Complementar nº 066, de 29 de dezembro de
2008, da-Prefeitura Municipal.desta cidade; Declaração emitida pela Prefeitura Municipal desta
Cidade de Marechal Cândido ppa di vi mg datada de 11 de junho de
2021, que o imóvel constante da presente: matrícula, rtencer ao. PE
URBANO deste Município de Marechal Cândido Rondon. PR - Recolhido o FUNREJUS,
conforme Lei Estadual nº 18.415 de 30 de" março de 2015. “Serido. que os documentos
apresentados, ficam digitalizados nesta Serventia, para todos os fins de Direito. Selo Funarpen:
0187185AVAA0000000244421R. O referido é verdade e dou fé. Marechal Cândido Rondon,
6sese
zo
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:25/08/2022 09:44:38
“CONTINUAÇÃO
“24 de junho de 2021. Ru “Po Dri Vasei ma Toninda Sulbst é esa |-.
: Emolumentos: na 68,36 GISIVRO), FUNDEP: R$ 3; ca ii R$ 5,25" e ISS::R$ 2, 05. Ei
2
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de Imóveis(www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:25/08/2022 09:44:38
Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon-Paraná
Secretaria de Engenharia
BLUME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, sociedade empresária limitada
inscrita no CNPJ Nº 03.759.635/0001-65 com sede à Rua Dom Pedro, 320-
sala 02, centro na cidade de Marechal Cândido Rondon-Paraná; neste ato
representada por CONIBERTO JOSÉ NIEDERMEYER, brasileiro, casado
empresário portador do C.I RG Nº2.013.924-2 SESP/PR e inscrito no CPF sob
Nº 336.458.259-91 residente e domiciliado neste Município. Vem requerer a
V.As. se digne proceder a SUBDIVISÃO SEGUIDO DE DOAÇÃO ANTECIPADA
NO LOTE RURAL 72/A do 11º Perímetro Da Fazenda Britânia com área total
de 20.000,00m? seguido de doação antecipada com área de 1.329,93m? e parte
remanescente com uma área de 18.670,07m? na Avenida RODA DÁGUA,
inscrito na matrícula Nº35.359, livro 02, Reg. Geral na cidade de Marechal
Cândido Rondon-Paraná.
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
Marechal Cândido Rondon,21 de junho 2022
Raziio Social:
BLUME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Enpj: 03.759,635/0001 vês i
End: Rua rio
320 «Centro
Marechal Candido dy - PR
Cep: 85.960-000
Página 11
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT TRT OBRA / SERVIÇO
Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT 04 Nº ore >
Conselho Regional dos Técnicos Industriais 04
INICIAL
1. Responsável Técnico
EURICO MARTINS
Título profissional: TÉCNICO EM GEOMENSURA
RNP: 82931984949
2. Contratante
Contratante; BLUME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA DOM PEDRO
CPF/CNPJ: 03.759.635/0001-65
Nº; 320
Complemento: SALA 02 Bairro: CENTRO
Cidade: MARECHAL CÂNDIDO RONDON UF: PR CEP: 85960000
País: Brasil
Telefone: Email:
Contrato: Não especificado Celebrado em:
Valor: R$ 1.200,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Ação Institucional: NENHUM
3. Dados da ObralServiço
Proprietário: BLUME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
AREA AV IRIO JACOB WELP
CPF/CNPJ: 03.759.635/0001-65
Nº: SN
Complemento: Bairro: SUBURBANO
Cidade: MARECHAL CÂNDIDO RONDON UF: PR CEP: 85960000
Telefone: Email:
Coordenadas Geográficas: Latitude: -24.577140 Longitude: -54.053804
Data de Início: 04/04/2022 Previsão de término: 30/06/2022
Finalidade: SEM DEFINIÇÃO
4. Atividade Técnica
2- EXECUÇÃO Quantidade Unidade
10 - DESENHO TÉCNICO > CFT -> OBRAS E SERVIÇOS - AGRIMENSURA -> 2.000,000 m
INFRA-ESTRUTURA TERRITORIAL -> 3394 - PARCELAMENTO DE SOLO
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT
5. Observações
PLANTA DE SITUAÇÃO E SUBDIVISÃO DO LOTE RURAL Nº72-A DO 11ºPERÍMETRO DA FAZENDA BRITÂNIA COM ÁREA TOTAL DE
20.000,00m? - SUBDIVISÃO - PARTE LESTE COM ÁREA DE 1.329,93m? - PARTE OESTE COM ÁREA DE 18.670,07m?
6. Declarações
7. Entidade de Classe
CRT/CFT (Valor Padrão)
8, Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
s de de
Local data Contratante: BLUME ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - CNPJ:
03.759.635/0001-65
— nm 9. Informações
10. Valor .
Valor do TRT: R$ 55,26 Pago em: 04/04/2022 Nosso Número: 8221584257
wow. cftorg.br
Tek: 0800 016 1515

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