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materia nº 561/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 561 / 2022
Date 2022-10-03
Ementasugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre nesta semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-03 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal.

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 561/2022
Data: 03 de outubro de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através do setor 
competente, que promova atividades alusivas à Semana 
Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre nesta 
semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 
5.242/2021.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, 
promova atividades alusivas à Semana Municipal de Proteção aos Animais, que ocorre 
nesta semana, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 5.242/2021.
Referida legislação municipal, cujo projeto de criação foi de autoria deste 
Vereador, estabeleceu em Marechal Cândido Rondon o Dia Municipal do Protetor Animal, 
celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e também a Semana Municipal de Proteção aos 
Animais, que deve ser comemorada também anualmente, na primeira semana do mês de 
outubro.
A própria lei define os objetivos desta última e determina, em seu Artigo 4º, que o 
Poder Executivo promova atividades de apoio ao disposto na normativa, devendo ocorrer 
ações de divulgações em escolas, órgãos e espaços públicos, bem como pela imprensa 
oficial e redes sociais, sem prejuízo de outras ações educativas, no período comemorativo. 
Tais atividades são de fundamental importância para a causa animal e, consequentemente, 
para a própria saúde pública do Município, especialmente ao passo que visa educar e 
incentivar nossas crianças e também nossos adultos, sensibilizando-os para o tema e 
fortalecendo as atividades que já são desenvolvidas pelos protetores independentes e 
também vinculados à entidades sociais.
Assim, apresenta-se a presente sugestão para relembrar ao Poder Executivo 
Municipal a proximidade das referidas datas, esperando que seja dado cumprimento integral 
à referida Lei Municipal e, nos seus termos, sejam promovidas as atividades nela previstas, 
o que muito contribuirá com a causa em Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de outubro de 2022.

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