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materia nº 384/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 384 / 2022
Date 2022-10-07
Ementarequer ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria da Fazenda, a adoção de medidas que permitam a redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide em eventos culturais, esportivos e educacionais promovidos por associações e entidades de Marechal Cândido Rondon, reduzindo dos atuais 5% para o mínimo legal de 2%, considerando que as instituições mencionadas, além de não possuírem fim lucrativo, estão se recuperando de um período sombrio que foi a pandemia do COVID-19, onde inclusive muitas sucumbiram.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminha ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-11T09:34:07.561818-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 384/2022
Data: 07 de outubro de 2022
Ementa: requer ao Executivo Municipal, em 
especial da Secretaria da Fazenda, a adoção de 
medidas que permitam a redução da alíquota 
do ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide em 
eventos culturais, esportivos e educacionais 
promovidos por associações e entidades de 
Marechal Cândido Rondon, reduzindo dos atuais 
5% para o mínimo legal de 2%, considerando 
que as instituições mencionadas, além de não 
possuírem fim lucrativo, estão se recuperando de 
um período sombrio que foi a pandemia do 
COVID-19, onde inclusive muitas sucumbiram.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente, ao Executivo Municipal, requerendo ao mesmo que gestione 
no sentido de baixar a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide nos 
eventos culturais, esportivos e educacionais promovidos por associações e 
entidades de Marechal Cândido Rondon.
Hoje a incidência do ISS é de 5%, e o presente Requerimento busca 
justamente reduzir este percentual para o mínimo legal de 2%, considerando que 
as instituições mencionadas, além de não possuírem fim lucrativo, estão se 
recuperando de um período sombrio que foi a pandemia do COVID-19, onde 
muitas sucumbiram. Isso que o pagamento de menos impostos ajudaria na saúde 
financeira dessas entidades, que na maioria das vezes fazem um trabalho social 
importante e necessário aos munícipes.
Apoiadores que somos das boas políticas sociais, entendemos ser essa 
uma forma de proporcionar um fôlego maior as associações e afins, para que 
possam levar seu trabalho adiante.
Assim sendo, considerando a justificativa acima e a importância do
pedido, estes Vereadores ficam no aguardo de ter seu pleito atendido.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2022.
Autor: 
 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Co-Autores:

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