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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 384/2022
Data: 07 de outubro de 2022
Ementa: requer ao Executivo Municipal, em
especial da Secretaria da Fazenda, a adoção de
medidas que permitam a redução da alíquota
do ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide em
eventos culturais, esportivos e educacionais
promovidos por associações e entidades de
Marechal Cândido Rondon, reduzindo dos atuais
5% para o mínimo legal de 2%, considerando
que as instituições mencionadas, além de não
possuírem fim lucrativo, estão se recuperando de
um período sombrio que foi a pandemia do
COVID-19, onde inclusive muitas sucumbiram.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente, ao Executivo Municipal, requerendo ao mesmo que gestione
no sentido de baixar a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) que incide nos
eventos culturais, esportivos e educacionais promovidos por associações e
entidades de Marechal Cândido Rondon.
Hoje a incidência do ISS é de 5%, e o presente Requerimento busca
justamente reduzir este percentual para o mínimo legal de 2%, considerando que
as instituições mencionadas, além de não possuírem fim lucrativo, estão se
recuperando de um período sombrio que foi a pandemia do COVID-19, onde
muitas sucumbiram. Isso que o pagamento de menos impostos ajudaria na saúde
financeira dessas entidades, que na maioria das vezes fazem um trabalho social
importante e necessário aos munícipes.
Apoiadores que somos das boas políticas sociais, entendemos ser essa
uma forma de proporcionar um fôlego maior as associações e afins, para que
possam levar seu trabalho adiante.
Assim sendo, considerando a justificativa acima e a importância do
pedido, estes Vereadores ficam no aguardo de ter seu pleito atendido.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2022.
Autor:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
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