br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 385/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 385 / 2022
Date 2022-10-07
Ementasolicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a realização de palestras sobre educação sexual ministradas para alunos da rede pública municipal, detalhando o responsável pela organização, objetivo e a integra do material utilizado, entre outras informações.
native_id117950

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminha ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-11T09:34:07.575344-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 385/2022
Data: 07 de outubro de 2022
Ementa: solicita diversas informações do 
Executivo Municipal sobre a realização de 
palestras sobre educação sexual ministradas 
para alunos da rede pública municipal, 
detalhando o responsável pela organização, 
objetivo e a integra do material utilizado, entre 
outras informações.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- O Município, através da Secretaria Municipal de Educação, está 
promovendo palestras sobre educação para alunos da rede municipal de ensino? 
Em caso afirmativo, para qual faixa etária/ano?
- Qual o objetivo e quais os temas que fazem parte das palestras 
ministradas? Solicitamos o fornecimento da íntegra do material impresso utilizado 
nas referidas palestras.
- As palestras são ministradas por servidores públicos municipais, ou por 
terceirizados/contratados? Qual a formação do (s) palestrante (s)?
- O cronograma já foi inteiramente cumprido, ou ainda estão previstas 
mais palestras? Se sim, em qual data e em qual educandário?
- Por fim, os pais dos alunos sabem e concordam com o que está sendo 
ministrado nestas palestras?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2022.

open original →