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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 390/2022
Data: 10 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do
Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico
da rede pública municipal de saúde no setor de
gastroenterologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob
pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre o
atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de
gastroenterologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de
cidadãos que aguardam para consultas nesta área está elevado, gerando
reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento
eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na
presente data, 114 rondonenses aguardam por uma consulta com médico
gastroenterologista, havendo pessoas na fila desde outubro de 2017, ou seja, há 5
anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja
esclarecido: i) quantos gastroenterologistas estão atuando hoje na rede pública
municipal de saúde, se existentes tais profissionais; ii) se existe(m) empresa(s)
licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de
saúde; iii) caso não existam gastroenterologistas na rede pública municipal, para
onde são encaminhados atualmente os pacientes desta especialidade, quem são
os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais
atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos
últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para
consulta com gastroenterologista; v) qual o tempo médio de espera na fila na data
da resposta; e vi) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta
área para a saúde pública municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de outubro de 2022.
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