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materia nº 390/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 390 / 2022
Date 2022-10-10
Ementasolicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de gastroenterologia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminha ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-11T09:34:07.626906-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 390/2022
Data: 10 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do 
Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico 
da rede pública municipal de saúde no setor de 
gastroenterologia.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde 
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob 
pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre o 
atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de 
gastroenterologia.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede 
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de 
cidadãos que aguardam para consultas nesta área está elevado, gerando 
reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo para atendimento 
eletivo e para a realização de procedimentos neste setor. Para exemplificar, na 
presente data, 114 rondonenses aguardam por uma consulta com médico 
gastroenterologista, havendo pessoas na fila desde outubro de 2017, ou seja, há 5 
anos, conforme dados atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja 
esclarecido: i) quantos gastroenterologistas estão atuando hoje na rede pública 
municipal de saúde, se existentes tais profissionais; ii) se existe(m) empresa(s) 
licitada(s) prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de 
saúde; iii) caso não existam gastroenterologistas na rede pública municipal, para 
onde são encaminhados atualmente os pacientes desta especialidade, quem são 
os profissionais que prestam atendimento e de que forma são custeados tais 
atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela municipalidade para tanto nos 
últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente aguardam na fila de espera para 
consulta com gastroenterologista; v) qual o tempo médio de espera na fila na data 
da resposta; e vi) se há previsão para contratação de médicos especialistas nesta
área para a saúde pública municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de outubro de 2022.

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