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materia nº 581/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 581 / 2022
Date 2022-10-10
Ementasugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração à Indicação nº 622/2021, a implantação em Marechal Cândido Rondon de um programa social para famílias de baixa renda, destinado à concessão de subsídio para a construção gratuita de calçadas e passeios públicos.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 APRECIADA — Proposição apresentada em plenário, encaminhada ao destinatário e arquivada

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 581/2022
Data: 10 de outubro de 2022
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através 
do setor competente, em reiteração à Indicação nº 
622/2021, a implantação em Marechal Cândido 
Rondon de um programa social para famílias de 
baixa renda, destinado à concessão de subsídio 
para a construção gratuita de calçadas e passeios 
públicos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito, apresentando a sugestão para que o mesmo, através do setor competente, 
em reiteração à Indicação nº 622/2021, implemente em Marechal Cândido Rondon de um 
programa social para famílias de baixa renda, destinado à concessão de subsídio para a 
construção gratuita de calçadas e passeios públicos.
Referida sugestão já foi objeto de proposição, por parte deste Vereador, em 
outubro de 2021, quando apresentada a matéria supracitada. Conforme lá mencionado, a 
gestão pública, em todos os níveis de atuação, encontra grandes desafios para assistir à 
população de maneira satisfatória. Uma das maiores barreiras a se apresentar ainda é a 
questão habitacional.
Apesar de necessidades primárias como saúde e educação, as quais sempre 
serão prioridades, quando estabelecemos contato com cidadãos de classes menos 
privilegiadas, temos a grande certeza que os maiores sonhos e desejos ainda se referem à 
moradia.
A casa própria não é apenas um teto. É o conforto de um lar, o endereço de uma 
família, e acima de tudo representa dignidade. Nossa cidade vem observando durante 
diversas administrações, o importante surgimento de bairros com casas populares e 
loteamentos para famílias de baixa renda. Nesses casos, muitas famílias foram 
beneficiadas, porém, originou-se outra questão bastante delicada: o excesso de obras 
inacabadas em sua totalidade.
A população carente, mesmo com casa própria, muitas vezes não apresenta 
condições para uma reforma ou ampliação. E diante de suas necessidades, interrompem as 
obras, frequentemente, por vezes nem mesmo concluindo a calçada. A administração 
municipal poderia, assim, contribuir parcialmente para a resolução da questão, por meio da 
construção de calçadas para famílias carentes, seja diretamente, seja através da concessão 
de subsídios.
Devemos observar que o fato não atinge apenas a família moradora, mas toda a 
população. Pode-se destacar, desde o risco de acidentes de pedestres, até o fator estético 
que reflete em todo o Município.
A ausência de um passeio público adequado é um problema urbanístico que 
atinge todos os cidadãos, e uma resolução, ainda que parcial, seria de grande valia.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Assim, apresenta-se novamente a presente sugestão, dada a sua importância e 
relevância para o cenário urbanístico municipal, a qual, se atendida, certamente muito 
beneficiaria a comunidade rondonense, pelo que acredita-se no seu acolhimento e na 
implementação de um programa nestes moldes em Marechal Cândido Rondon.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de outubro de 2022.

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