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materia nº 409/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 409 / 2022
Date 2022-10-24
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminha ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-25T16:34:00.490922-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 409/2022
Data: 24 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Educação, sobre o atendimento prestado no Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Educação e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o 
atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns.
A presente proposição se faz necessária, tendo em vista que nos últimos 
dias este Vereador tem recebido diversas reclamações de pais de alunos e também 
dos próprios servidores do referido educandário, os quais reclamam da ausência de 
profissionais em número adequado para atendimento dos alunos, ao passo que 
inexistem professoras em número suficiente para atender à todas as crianças, nem 
mesmo estagiárias para auxiliar nos trabalhos.
Desta forma, requer seja explicitado pelo Executivo Municipal quais os 
motivos que levam à falta de professoras e estagiárias no CMEI Zilda Arns, bem como 
quais as providências que estão sendo adotadas para corrigir estes problemas. 
Ainda, em resposta, requer seja apresentada a relação de todas as salas de aula 
do referido educandário, informando-se o número de alunos matriculados em cada 
uma delas, bem como o número de professoras e estagiárias para cada, na 
presente data. Além disso, requer seja informado, nos últimos 30 dias, quantas 
professoras estiveram de atestado médico, ausentando-se do trabalho, e quais 
providências a Prefeitura Municipal adotou para substituir tais profissionais nas suas 
ausências. Por fim, requer seja informado se há previsão de contratação de novas 
professoras ou estagiárias para atuar no educandário em questão.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2022.

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