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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 410/2022
Data: 24 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o atendimento de fonoaudiologia
através da rede pública municipal de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob
pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento
de fonoaudiologia através da rede pública municipal de saúde.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede
municipal na mencionada especialidade, tendo em vista que o número de pessoas
que aguardam atendimento fonoaudiológico, bem como o tempo de espera para
atendimento, encontram-se bastante elevados. Para exemplificar, na presente
data, 100 rondonenses aguardam por uma consulta com fonoaudiólogo, havendo
pessoas nas filas desde junho de 2021, ou seja, há mais 1 ano, conforme dados atuais
do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos
fonoaudiólogos estão atuando hoje na rede pública municipal; ii) qual a lotação de
cada um destes fonoaudiólogos e quais os principais trabalhos desempenhados por
eles; iii) quantos atendimentos de fonoaudiologia foram realizados no decorrer do
ano de 2021 e até o presente momento neste ano de 2022 pelos fonoaudiólogos
integrantes dos quadros municipais; iv) quais foram os principais diagnósticos
realizados por estes profissionais e de que forma os problemas foram tratados e
solucionados; v) se algum caso envolvendo problemas relacionados à questões
atinentes aos fonoaudiólogos necessita ser encaminhado para fora visando o
adequado tratamento dos pacientes; vi) se além dos fonoaudiólogos constantes do
quadro de servidores municipais, existem outros prestando atendimento em favor do
Município através de empresas licitadas ou contratadas diretamente; vii) se as
pessoas inscritas na fila de espera, conforme dados do Portal da Transparência, se
referem à alunos dos educandários municipais que necessitam de atendimento
com fonoaudiólogo, ou se tratam-se de cidadãos em geral; e viii) se há previsão de
contratação de mais fonoaudiólogos pelo Município.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2022.
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