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REQUERIMENTO Nº 411/2022
Data: 24 de outubro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal relacionadas à execução da obra de
pavimentação nos trechos a partir de Esquina
Bandeirantes, no Distrito de Novo Três Passos,
com direção à usina localizada nas
proximidades e do restante dos trechos ainda
não contemplados pela malha asfáltica.
Excelentíssimo Presidente,
Requerem seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por estes edis.
Através do Requerimento nº 514/2021, questionou-se ao Executivo sobre
necessidade dessas melhorias nos trechos a partir de Esquina Bandeirantes, no
Distrito de Novo Três Passos, visto que ampla parcela da via foi pavimentado, sem
que, entretanto, os dois trechos em que ela se prolonga fossem contemplados com
a malha asfáltica.
Nesse sentido, recentes notícias do Executivo apontam que essa
pavimentação será realizada, motivo pelo qual se requer a apresentação das
seguintes informações:
i) Qual trecho será contemplado na obra e qual sua extensão? Caso haja
mapa, favor apresentar.
ii) A pavimentação será poliédrica ou asfáltica?
iii) O trecho contemplará a via considerada principal no tráfego da
localidade (que faz ligação à Usina e continuação) ou outras vias?
iv) Caso o trecho a ser pavimentado não contemple a totalidade da via
que faz ligação à usina e sua continuidade, há projeto, prazo, interesse
e/ou estudo para isso?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, inclusive a realização de obras e a contratação
de serviços, motivo pelo qual se requer a resposta aos questionamentos
apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2022.
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