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materia nº 421/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 421 / 2022
Date 2022-11-07
Ementarequer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas a medicamentos que estariam em falta na Farmácia Básica.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T09:32:37.913958-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 421/2022
Data: 07 de novembro de 2022
Ementa: requer informações do Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, relacionadas a medicamentos que 
estariam em falta na Farmácia Básica.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, 
em especial a Secretaria Municipal de Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, 
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este 
edil.
Este edil recebeu relatos de que estariam faltando, na farmácia básica 
e, de uma forma geral, na rede municipal, os medicamentos Trileptal
(oxcarbazepina) e Frisium clobazam, ou qualquer de seus genéricos ou 
equivalentes, que são utilizados para convulsões e ansiolíticos, respectivamente. 
Para tanto, buscando compreende a situação atual do fornecimento, requer-se a 
apresentação das seguintes informações:
a) Por qual motivo os medicamentos estão em falta? Caso não estejam 
mais, qual o prazo que ficaram sem fornecimento pela rede 
municipal? O entendimento é de fornecimento obrigatório desses 
medicamentos pelo Município, na visão desta Secretaria e perante as 
normas internas e legais?
b) Se não estiverem ainda em estoque, há previsão de reposição desses 
medicamentos? Para quando?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizarem os atos do Executivo, considerando-se ainda a atenção à saúde e as 
normas legais relacionadas, motivo pelo qual se solicita as informações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de novembro de 2022.

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