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materia nº 428/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 428 / 2022
Date 2022-11-18
Ementasolicita novas informações do Executivo Municipal sobre o motivo da demora para entrega de alguns maquinários agrícolas adquiridos através de recursos destinados por emendas parlamentares aos grupos de produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T09:37:30.859110-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 428/2022
Data: 18 de novembro de 2022
Ementa: solicita novas informações do Executivo 
Municipal sobre o motivo da demora para 
entrega de alguns maquinários agrícolas 
adquiridos através de recursos destinados por 
emendas parlamentares aos grupos de 
produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Considerando a apresentação dos Requerimentos de nº 297/2022 e 
334/2022, e diante das respostas apresentadas em momentos anteriores, estes 
Vereadores apresentam novo questionamento sobre o motivo da demora para 
entrega de alguns maquinários agrícolas (distribuidores de adubo líquido e sólido, 
carretas agrícolas e colhedoras de forragem), adquiridos através de recursos 
oriundos de emendas parlamentares apresentadas em favor do Município de 
Marechal Cândido Rondon e destinadas para grupos de produtores rurais.
Superado o período eleitoral, qual a data para entrega?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso as referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2022.

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