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materia nº 433/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 433 / 2022
Date 2022-11-21
Ementasolicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de endoscopia digestiva alta através da rede pública de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T09:37:31.049027-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 433/2022
Data: 21 de novembro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do 
Executivo Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Saúde, sobre a realização de 
exames de endoscopia digestiva alta através da 
rede pública de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde 
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob 
pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a 
realização de exames de endoscopia digestiva alta através da rede pública de 
saúde.
A presente solicitação surge após a verificação por parte deste Vereador 
da constante e crescente demanda pela realização do referido exame, 
importantíssimo para o diagnóstico precoce e eficaz de moléstias de origem 
gastrointestinal. Segundo dados do Portal da Transparência, na presente data 
encontram-se na fila de espera para a realização de uma endoscopia digestiva alta 
um total de 55 cidadãos rondonenses, com pessoas na fila desde dezembro de 2021, 
ou seja, há quase um ano.
Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido 
pelo Executivo Municipal: i) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na 
fila de espera para a realização de uma endoscopia digestiva alta; ii) qual o prazo 
médio de atendimento; iii) onde e por quais profissionais são realizados os exames 
de endoscopia digestiva alta pela saúde pública municipal; iv) qual o valor pago 
pelo Município para cada exame realizado; e v) se há previsão de oferta de mais 
exames ou a contratação de profissionais para sua realização.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as 
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de novembro de 2022.

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