texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 433/2022
Data: 21 de novembro de 2022
Ementa: solicita informações atualizadas do
Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, sobre a realização de
exames de endoscopia digestiva alta através da
rede pública de saúde.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Sr. Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde
e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob
pena de descumprimento e de sanções legais, informações atualizadas sobre a
realização de exames de endoscopia digestiva alta através da rede pública de
saúde.
A presente solicitação surge após a verificação por parte deste Vereador
da constante e crescente demanda pela realização do referido exame,
importantíssimo para o diagnóstico precoce e eficaz de moléstias de origem
gastrointestinal. Segundo dados do Portal da Transparência, na presente data
encontram-se na fila de espera para a realização de uma endoscopia digestiva alta
um total de 55 cidadãos rondonenses, com pessoas na fila desde dezembro de 2021,
ou seja, há quase um ano.
Desta forma, visando melhor esclarecer o assunto, requer seja respondido
pelo Executivo Municipal: i) na data da resposta, quantas pessoas se encontram na
fila de espera para a realização de uma endoscopia digestiva alta; ii) qual o prazo
médio de atendimento; iii) onde e por quais profissionais são realizados os exames
de endoscopia digestiva alta pela saúde pública municipal; iv) qual o valor pago
pelo Município para cada exame realizado; e v) se há previsão de oferta de mais
exames ou a contratação de profissionais para sua realização.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as
providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 21 de novembro de 2022.
open original →