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REQUERIMENTO Nº 446/2022
Data: 28 de novembro de 2022
Ementa: solicitamos ao Governador Carlos Massa
Ratinho Junior, que promova a reversão da venda
da Copel, em especial pela forma como ocorreu a
aprovação do PL nº 493/2022, na Assembleia
Legislativa, em regime de urgência, sendo
aprovado em três dias, sem debate público e
diálogo com a sociedade paranaense.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia do
presente Requerimento, apresentando solicitação destes Vereadores que abaixo
subscrevem ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, que promova a reversão
da venda da Copel, em especial pela forma como ocorreu a aprovação do
projeto de lei nº 493/2022, que autoriza a transformação da Copel em corporação
através da alienação das ações, na Assembleia Legislativa, em regime de
urgência, sendo aprovado em 3 dias, sem debate público e diálogo com a
sociedade paranaense.
Nos últimos anos os dividendos da Copel cresceram 968% (2017-2021),
sendo distribuído aos acionistas em 2021, aproximadamente R$ 3 bilhões, tendo o
Estado do Paraná, como principal acionista da Copel, com 31,1% das ações,
recebido R$ 1 bilhão de dividendos em 2021, sendo importante ainda destacar,
que o BNDES e BNDESPAR receberam também dividendos de aproximadamente
R$ 715 milhões ou 23,8% dos dividendos.
Conforme números apresentados acima, reduzir a participação do
Estado na Copel a 15%, com a venda das demais ações estimadas em R$ 3 bilhões,
é perder seu potencial de recebimento de dividendos. Estes mesmos R$ 3 bilhões
podem ser arrecadados com a manutenção integral dos 31,1% das ações em
aproximadamente 6 anos.
Desta forma, considerando que os contratos de concessão das usinas
hidrelétricas federais controladas pela Copel vencem somente em dezembro de
2024 (Foz do Areia), dezembro de 2032 (Usina de Segredo) e março de 2033 (Salto
Caxias), solicitamos que o Governador, cancele este processo atual de alienação
das ações e promova amplo debate público com a sociedade, para construirmos
coletivamente o melhor para a população paranaense.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Sendo assim, e considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população, bem como a importância deste pedido,
solicitamos o atendimento deste Requerimento.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, 28 de novembro de 2022