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materia nº 461/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 461 / 2022
Date 2022-12-12
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento da rede pública municipal de saúde através de médicos clínicos-geral.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-13T09:59:50.155622-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 461/2022
Data: 12 de dezembro de 2022
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o atendimento da rede pública 
municipal de saúde através de médicos 
clínicos-geral.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao 
Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de Saúde e nos termos 
do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de 
descumprimento e de sanções legais, informações sobre o atendimento da rede pública 
municipal de saúde através de médicos clínicos-geral.
A presente solicitação visa fiscalizar o atendimento prestado pela rede municipal, 
tendo em vista que o número de cidadãos que aguardam para consultas com um clínico￾geral está elevado, gerando reclamações de munícipes que aguardam por muito tempo 
para atendimento eletivo neste setor. Para exemplificar, na presente data, 57 rondonenses 
aguardam por uma consulta com médico clínico-geral, contudo, o tempo médio de espera 
está em 245 dias, havendo pessoas na fila desde setembro de 2021, conforme dados 
atuais do Portal da Transparência. Para tanto, requer seja esclarecido: i) quantos clínicos￾geral estão atuando hoje na rede pública municipal; ii) se existe(m) empresa(s) licitada(s) 
prestando atendimento neste setor junto à rede pública municipal de saúde; iii) caso não 
existam clínicos-geral na rede pública municipal, para onde são encaminhados atualmente 
os pacientes desta especialidade, quem são os profissionais que prestam atendimento e de 
que forma são custeados tais atendimentos, detalhando-se qual o valor gasto pela 
municipalidade para tanto nos últimos 12 meses; iv) quantas pessoas atualmente 
aguardam na fila de espera para consulta com clínico-geral; v) qual o tempo médio de 
espera na fila na data da resposta; vi) se há previsão para contratação de médicos nesta 
área para a saúde pública municipal; vii) quais situações ou procedimentos são 
encaminhados e realizados pelos médicos clínicos-geral no Município; e viii) quantas 
consultas com médico clínico-geral foram realizadas por médicos da rede pública municipal 
nos últimos 12 meses.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o 
Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores 
solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para 
garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2022.

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