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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-02
Ementadeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS, e dá outras providências.
native_id118211

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição transformada em lei — Lançada a lei no sistema e proposição arquivada
2023-03-07 Aguardando sanção governamental — Encaminhado autógrafo e aguardando sanção governamental
2023-03-07 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando assinatura do Presidente
2023-03-06 ENCAMINHADO — Para elaboração do autógrafo
2023-03-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segunda deliberação
2023-02-27 Proposição aprovada em 1º turno — Aguardando segunda deliberação
2023-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2023-02-16 Parecer favorável da comissão U Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2023 para votação em primeiro turno
2023-02-08 ENCAMINHADO — Encaminhado
2023-02-06 Proposição distribuída às comissões — Lido e baixado à Procuradoria Jurídica e Comissão de Justiça e Redação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T08:58:59.054850-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-02-28T14:39:54.845983-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Data: 02 de fevereiro de 2023
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação Liberdade de Karatê Shotokan –
ALKS, e dá outras providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a 
Lei Municipal nº 4.546, de 28 de Maio de 2013, a Associação Liberdade de Karatê 
Shotokan – ALKS, instituição sem fins lucrativos, fundada em 30 de dezembro de 
2021, situada na Rua Maranhão, nº 1455, Bairro Natacha I, CEP 85960-000, no 
Município e Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e inscrita 
no CNPJ sob o nº 44.982.442/0001-56.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de fevereiro de 2023.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Data: 02 de fevereiro de 2023
Senhor Presidente e senhores Vereadores,
Submetemos à deliberação do Plenário deste Legislativo Municipal o 
Projeto de Li nº 04/2023, de autoria deste Vereador, que tem como escopo declarar 
de Utilidade Pública a Organização Não Governamental “Associação Liberdade 
de Karatê Shotokan – ALKS.
A história de início da Associação Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS
acontece muito tempo antes da sua formalização legal, quando no ano de 1985 
o Karateka e hoje Shihan Atilio Guiosi iniciou seus treinamentos com o Sensei
Valdomiro Alves Prestes, sendo o primeiro aluno a matricular-se em Marechal 
Cândido Rondon para receber treinamentos, Guiosi também ao longo dos anos foi 
o único que persistiu mantendo-se em atividade nos caminhos do Karatê-do, ao 
qual formou-se Faixa Preta no ano de 1992, com o então Sensei Elias Andrade de 
Jesus.
No ano de 1993 foi fundada então a Academia Liberdade de Karatê 
Shotokan pelo professor e “Shiahn” Atilio Guiosi onde logo no início das atividades 
a sua equipe sagrou-se Tetra Campeã Paranaense Invictos do Estadual de Karatê 
Shotokan entre os anos 93, 94, 95 e 96.
Em 2009 os atletas da até então academia foram Campeões da Final do 
Paranaense Interestilos um feito que seria muito importante para impulsionar a 
modalidade em nosso município, e assim foi ao ponto que no ano seguinte 2010 
também foram Campeões Invictos do Paranaense Interestilos porem vencendo as 
quatro etapas estaduais, realmente consagrando a modalidade em Marechal 
Cândido Rondon.
Ao longo da sua história a Academia Liberdade de Karatê Shotokan –
ALKS formou 15 atletas faixa preta, e conquistou inúmeras outras competições, mas 
um dos seus grandes feitos foi a construção da sede própria ainda no ano de 1993, 
que proporcionou há época um espaço com excelentes condições para o 
desenvolvimento das suas atividades.
Devido ao desenvolvimento das suas atividades e impulsionados a 
ampliar os seus trabalhos, foi então que no ano de 2021 fundou-se a Associação 
Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS, onde com isso é possível ampliar as formas 
de captação de recursos para fomentar ainda mais a modalidade e oferecer aos 
cidadãos um trabalho social que tira crianças do descaminho através do esporte.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
A Associação Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS, tem como objetivos 
e finalidades:
I – Propiciar a prática do Karatê voltada a manutenção de ambiente de 
elevado nível recreativo, esportivo, social e cultura;
II - Promover, desenvolver e difundir o ensino, aprendizagem e 
treinamento do Karatê incrementando, expandido e melhorando as atividades 
esportivas, recreativas, sociais e culturais;
III – Incentivar o desenvolvimento físico e moral por meio da prática do 
Karatê, incentivando as relações sociais;
IV – Promover, organizar, patrocinar, participar e dirigir competições, 
ampliando as oportunidades de encontros esportivos;
V – Participar e fazer-se representar em campeonatos, competições, 
torneios, cursos e eventos correlatos, nacional e internacional, angariando fundos 
pelos meios legais previstos em seu estatuto.
VI – Cooperar com as entidades ligadas a Associação, fomentando o 
crescimento mútuo, permitindo o desenvolvimento pleno de seus associados;
VII – Desenvolver trabalhos de ordem social, especialmente com crianças 
e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, podendo abranger, 
também outras faixas etárias;
VIII- Entre outros assuntos que forem julgados úteis a suas finalidades.
Hoje a Associação Liberdade de Karatê Shotokan – ALKS, atende 
aproximadamente 50 alunos entre crianças, adolescentes e adultos, porem com a 
possibilidade da arrecadação através de novas fontes de captação de recursos, 
o potencial de ampliação de atendimento de mais crianças, adolescentes e 
adultos pela associação é muito grande e este é o seu objetivo desde o momento 
da formalização da associação.
Feitos estes registros, conclamo os Senhores Vereadores que compõem 
este Legislativo Municipal, no sentido de analisarem com ilibada posição a 
presenta proposta de lei, deliberando se possível favoravelmente ao pleito, que 
reputamos como de grande alcance social.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de fevereiro de 2023.

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