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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-02-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao fornecimento de água na Linha Guarani.
native_id118231

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-08T10:57:54.045998-03:00 Aprovado 11 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 013/2023
Data: 6 de fevereiro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, em especial Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE) relacionadas ao 
fornecimento de água na Linha Guarani.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Executivo do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), para que autorizem os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Buscando compreender o fornecimento de água na Linha Guarani, a 
partir de relatos deste Vereador de supostas falhas e interrupções, requer-se a 
apresentação das seguintes informações:
a) De que forma é realizado o abastecimento aos moradores da Linha 
Guarani? É de responsabilidade do SAAE ou de outra instituição?
b) Caso a responsabilidade não seja do SAAE, de que forma os 
munícipes podem solicitar providências em caso de interrupções de 
abastecimento?
c) O SAAE possui um relatório de falhas ou solicitações específico sobre 
essa Linha? Caso sim, apresentar a documentação pertinente.
d) Para o SAAE, o relato de escassez no fornecimento dessa Linha é 
verídico? Por quê?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, inclusive pela administração indireta, 
motivo pelo qual se requer a apresentação de respostas específicas para cada 
uma das solicitações apresentadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 6 de fevereiro de 2023.

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