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materia nº 22/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-02-10
Ementasolicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a contratação de mão-de-obra terceirizada através da empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA.
native_id118256

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T13:54:06.856925-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

G.ara. Mun toga,deMaree. belCored. Rondon
Pe) Citlads ,
do Parana
REQUERIMENTO N° 022/2023
Data: 10 de fevereiro de 2023
Ementa: solicita diversas informagdes do
Executivo Municipal sobre a contratacdo de
mdo-de-obra terceirizada através da empresa
EDEN PRESTADORA DE SERVICOSDE LIMPEZA.
Senhor Presidente,
Requer seja, apdés deliberagdo regimental do Plendrio, encaminhada
cépia do presente ao Prefeito Municipal para que forneca, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIll,
da Lei Organica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de san¢oeslegais, solicita as seguintes informac¢ées:
- Para qual finalidade o Municipio firmou contrato com a empresa EDEN
PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA, de Toledo, decorrente de Dispensa de
Licitaggo (n° 92/2022)2 Solicitamos a descrigdo detalhada das atividades
desempenhadas.
- Qual o valor mensal que o Municipio paga para a empresa EDEN?
- O Municipio acompanha os pagamentos efetuados aos terceirizados?
- O Municipio, ao efetuar um novo pagamento, exige comprovantes de
quitagdo das responsabilidades fiscais e trabalhistas?
- E, por fim, h4 pagamento de adicional de insalubridade para algum
terceirizado? Ha previsdo no contrato firmado entre as partes, através de Aditivo
Contratual? Se sim, para qual finalidade?
Tal solicitagGo cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informac¢ées, para a correta andlise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenario Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de fevereiro de 2023.
[
ILOIR IMA’ (PADEIRO)
Vereddor | Vereador
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Candido Rondon/PR

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