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Estado do Paranid
REQUERIMENTO N° 029/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023
Ementa: solicita envio de Oficios ao Prefeito
Municipal, ao Secretdrio de Estado de Agricultura e
do Abastecimento, assim como ao Diretor de
Coordenag¢ao da Itaipu Binacional, apresentando
o pleito deste Vereador para que empenhem
esfor¢os no sentido de formalizarem um convénio,
para repasse de recursos que permitam a
instala¢do de cisternas de dgua em propriedades
rurais de Marechal Candido Rondon.
Senhor Presidente,
Requerseja, apds deliberagdo regimental do Plendrio, encaminhada
cépia do presente ao Prefeito Municipal, assim como ao Secretdrio de Estado de
Agricultura e do Abastecimento e ao Diretor de Coordenacdo da Itaipu Binacionall,
apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforcos no sentido
de formalizarem um convénio, para repasse de recursos que permitam a instalacdo
de cisternas de Ggua em propriedadesrurais de Marechal Candido Rondon.
Inicialmente, cumpre ressaltar que o Municipio rondonense ja conta com
legislagao especifica disciplinando a matéria, através da Lei n° 4.939, de 23 de
junho de 2017. A finalidade da Lei foi criar um programa a nivel municipal que
possibilite a coopera¢do entre a administragdo publica, a iniciativa privada e
municipes para que a implementacdo de tecnologias sociais de captacdo e
armazenamento de 4gua da chuva ocorra através de cisternas.
E neste momento, a proposta é para que a Municipalidade junte esforcos
tanto com o Governo do Estado do Paranda quanto com a Itaipu Binacional,
buscando criar incentivos aos pequenos produtores rurais rondonenses, facilitando
a instalagdo de cisternas em suas propriedades.
Sendo assim, e€ considerando a importdncia deste pleito, este Vereador
fica no aguardo da aprova¢do deste importante Requerimento por parte do
Plendrio desta Casa deLeis, permitindo o imediato envio do respectivo Oficio as
autoridades acima nominadas.
ores
TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
endario aeo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2023.
sancti
Vereador —
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — MarechalCandido Rondon/PR,
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