texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(Succ Mariegalde <Marechel Ctecndcdes Rondon
Eilada de Purana
REQUERIMENTO N° 030/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023
Ementa: solicita informagoes do Executivo
Municipal, através da secretaria de
Planejamento sobre a existéncia ou ndo de
projeto de implantagao ou expansdo da
iluminagGo publica na Rua Darley Germano
Bregolli, nas proximidades do n° 214, bairro Vila
Gavtcha.
Excelentissimo Presidente,
Requer seja, apdés deliberacdo regimental do Plendrio, encaminhada
cépia do presente ao Prefeito Municipal para que forneca, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei OrgGnica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sangoeslegais, solicita as seguintes informa¢ées:
- Existe projeto de implantagdo ou expansdo da ilumina¢gdo publica da
rua Darley Germano Bregolli, nas proximidades do n° 214, bairro Vila Gaucha?
- Qual seria o prazo para implantacdo deste sistema?
- Qual o motivo para a ndo implanta¢cdGo no caso de ndo haver esta
possibilidade?
- Quais os tramites necessdrios junto a Copel para que seja realizado a
devida melhoria?
De acordo com a Lei Organica do municipio de Marechal Candido
Rondon, em seu Art. 08 no pardgrafo VI que trata sobre as competéncias do
municio diz: Organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessGo ou
permissdo, entre outros, os seguintes servicos; e) ilumina¢cdo publica;
Tal solicitag¢Gdo cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso as referidas informac¢oées, para a correta andlise da matéria, uma vez que
fomos procurados por municipes que nos relataram a existéncia deste problema.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plendrio Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.
CRISTIANO aaLUIZ ZI. fe KO)
Vereado Y
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Candido Rondon/PR
open original →