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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-13
Ementadenomina de Complexo Esportivo Daniel Henrique Engelmann a estrutura pública localizada nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04 do Loteamento Vorpagel, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição transformada em lei — Lançada a lei no sistema e proposição arquivada
2023-03-07 Aguardando sanção governamental — Encaminhado autógrafo e aguardando sanção governamental
2023-03-07 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando assinatura do Presidente
2023-03-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada em segunda deliberação e encaminhado para elaboração do autógrafo
2023-02-27 Proposição aprovada em 1º turno — Aguardando segunda votação
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2023-02-15 ENCAMINHADO — Encaminhado
2023-02-13 ENCAMINHADO — Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica
2023-02-13 Proposição apresentada em Plenário — Leitura da proposição

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T08:58:59.086585-03:00 Aprovado 12 0 0
2023-02-28T14:39:54.892766-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023
Ementa: denomina de Complexo Esportivo 
Daniel Henrique Engelmann a estrutura pública 
localizada nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04 
do Loteamento Vorpagel, e dá outras 
providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de Complexo Esportivo Daniel Henrique 
Engelmann a estrutura pública localizada nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04 
do Loteamento Vorpagel, no Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando 
referida estrutura pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.
PEDRO RAUBER
Vereador
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023
Senhores Vereadores,
Viemos por intermédio do presente Projeto de Lei propor a denominação 
de Complexo Esportivo Daniel Henrique Engelmann a estrutura pública localizada 
nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04 do Loteamento Vorpagel, no Município de 
Marechal Cândido Rondon/PR.
Daniel Henrique Trarbach Engelmann nasceu em Marechal Cândido 
Rondon (PR) em 21 de junho de 2000. Filho de Liane Trarbach Engelmann e Ivan 
Cezar Engelmann, era oficial do Exército Brasileiro.
Passou a infância e a adolescência e o início da vida adulta vivendo o 
seu dia-a-dia no bairro Vila Gaúcha. Nesta região da cidade, era frequente a sua 
participação em atividades no CMEI do bairro e na Escola 25 de Março. Também 
vivia momentos de lazer jogando futebol no ginásio do bairro, em parceria com o 
projeto “Os Meninos da Vila”.
Cristão de grande fé, frequentava a Igreja Luterana Cristo É Vida, onde 
foi presidente do Grupo de Jovens.
No dia 10 de maio 2020, militares da 15ª Companhia de Infantaria 
Motorizada, em Guaíra (PR), participavam da Operação Hórus, com outros órgãos 
de segurança pública. Três militares do Exército Brasileiro tiveram a embarcação 
atacada por uma lancha clandestina que, em alta velocidade, promoveu uma 
colisão. O Terceiro-Sargento Douglas Pascoal Ripp e o Soldado Fernando Borges 
Zwicker conseguiram sobreviver ao impacto, mas o Soldado Daniel Henrique 
Trarbach Engelmann não resistiu. 
Em 25 de junho, ele recebeu homenagens póstumas em Brasília (DF). A 
família do militar recebeu condecorações e cumprimentos no Ministério da Justiça 
e Segurança Pública, no Ministério da Defesa e no Quartel-General do Exército. 
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a foto do militar inaugurou 
a Galeria de Heróis do Programa VIGIA (de Segurança Nacional nas Fronteiras e 
Divisas), um espaço que eterniza o destemor, a honradez e a altivez daqueles que 
sacrificaram a própria vida durante o dever funcional. Na cerimônia de 
inauguração do retrato, estiveram presentes o Presidente da República, o Ministro 
da Justiça e Segurança Pública, o Ministro da Defesa e o Secretário-Geral da 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Presidência da República, além de representantes das Forças Armadas e de 
órgãos de segurança pública.
Na oportunidade, a irmã do soldado, Camila Trarbach, lembrou com 
orgulho de Daniel: “sua determinação era exemplar, sua vontade de crescer e 
conhecer o mundo era admirável. Nunca se negou a ajudar o próximo. Conforta 
saber que ele partiu fazendo o que tanto desejava e honrando sua Pátria. Seu 
heroísmo será lembrado eternamente”.
Os pais do militar homenageado inauguraram a foto do filho na galeria 
e receberam das mãos das autoridades uma placa de agradecimento. O Terceiro￾Sargento Douglas Pascoal Ripp e o Soldado Fernando Borges Zwicker, que 
acompanhavam o Soldado Trarbach na operação, também foram 
homenageados. Após a cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a 
família do soldado e seus companheiros de operação foram recebidos pelo 
Ministro da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo e Silva.
No Quartel-General do Exército, a família e os companheiros 
presenciaram a última homenagem do dia: a entrega da medalha Exército 
Brasileiro post mortem pelo Comandante do Exército, General Edson Leal Pujol. A 
condecoração tem como finalidade distinguir quem tenha praticado ação 
destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da instituição. 
“Daniel Trarbach deu sua vida pelo nosso país e defendeu valores em 
que acreditamos, como a democracia e a liberdade. Um jovem que cumpriu seu 
dever. O Brasil e o Exército reconhecem isso hoje e, como forma de externar esse 
reconhecimento pelo trabalho que fez, eu gostaria de passar à família a medalha 
Exército Brasileiro”, destacou o comandante.
E o presente Projeto de Lei visa justamente prestar esta homenagem 
póstuma a este jovem rondonense, motivo pelo qual este Vereador fica no 
aguardo do apoio dos demais nobres Vereadores deste Legislativo Municipal para 
que esta importante matéria seja aprovada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.
PEDRO RAUBER
Vereador

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