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PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023
Ementa: denomina de Complexo Esportivo
Daniel Henrique Engelmann a estrutura pública
localizada nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04
do Loteamento Vorpagel, e dá outras
providências.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e
tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de Complexo Esportivo Daniel Henrique
Engelmann a estrutura pública localizada nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04
do Loteamento Vorpagel, no Município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a fixar placa nominando
referida estrutura pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.
PEDRO RAUBER
Vereador
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MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023
Data: 13 de fevereiro de 2023
Senhores Vereadores,
Viemos por intermédio do presente Projeto de Lei propor a denominação
de Complexo Esportivo Daniel Henrique Engelmann a estrutura pública localizada
nos Lotes 06, 07, 08 e 09 da Quadra 04 do Loteamento Vorpagel, no Município de
Marechal Cândido Rondon/PR.
Daniel Henrique Trarbach Engelmann nasceu em Marechal Cândido
Rondon (PR) em 21 de junho de 2000. Filho de Liane Trarbach Engelmann e Ivan
Cezar Engelmann, era oficial do Exército Brasileiro.
Passou a infância e a adolescência e o início da vida adulta vivendo o
seu dia-a-dia no bairro Vila Gaúcha. Nesta região da cidade, era frequente a sua
participação em atividades no CMEI do bairro e na Escola 25 de Março. Também
vivia momentos de lazer jogando futebol no ginásio do bairro, em parceria com o
projeto “Os Meninos da Vila”.
Cristão de grande fé, frequentava a Igreja Luterana Cristo É Vida, onde
foi presidente do Grupo de Jovens.
No dia 10 de maio 2020, militares da 15ª Companhia de Infantaria
Motorizada, em Guaíra (PR), participavam da Operação Hórus, com outros órgãos
de segurança pública. Três militares do Exército Brasileiro tiveram a embarcação
atacada por uma lancha clandestina que, em alta velocidade, promoveu uma
colisão. O Terceiro-Sargento Douglas Pascoal Ripp e o Soldado Fernando Borges
Zwicker conseguiram sobreviver ao impacto, mas o Soldado Daniel Henrique
Trarbach Engelmann não resistiu.
Em 25 de junho, ele recebeu homenagens póstumas em Brasília (DF). A
família do militar recebeu condecorações e cumprimentos no Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no Ministério da Defesa e no Quartel-General do Exército.
No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a foto do militar inaugurou
a Galeria de Heróis do Programa VIGIA (de Segurança Nacional nas Fronteiras e
Divisas), um espaço que eterniza o destemor, a honradez e a altivez daqueles que
sacrificaram a própria vida durante o dever funcional. Na cerimônia de
inauguração do retrato, estiveram presentes o Presidente da República, o Ministro
da Justiça e Segurança Pública, o Ministro da Defesa e o Secretário-Geral da
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Presidência da República, além de representantes das Forças Armadas e de
órgãos de segurança pública.
Na oportunidade, a irmã do soldado, Camila Trarbach, lembrou com
orgulho de Daniel: “sua determinação era exemplar, sua vontade de crescer e
conhecer o mundo era admirável. Nunca se negou a ajudar o próximo. Conforta
saber que ele partiu fazendo o que tanto desejava e honrando sua Pátria. Seu
heroísmo será lembrado eternamente”.
Os pais do militar homenageado inauguraram a foto do filho na galeria
e receberam das mãos das autoridades uma placa de agradecimento. O TerceiroSargento Douglas Pascoal Ripp e o Soldado Fernando Borges Zwicker, que
acompanhavam o Soldado Trarbach na operação, também foram
homenageados. Após a cerimônia no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a
família do soldado e seus companheiros de operação foram recebidos pelo
Ministro da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo e Silva.
No Quartel-General do Exército, a família e os companheiros
presenciaram a última homenagem do dia: a entrega da medalha Exército
Brasileiro post mortem pelo Comandante do Exército, General Edson Leal Pujol. A
condecoração tem como finalidade distinguir quem tenha praticado ação
destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da instituição.
“Daniel Trarbach deu sua vida pelo nosso país e defendeu valores em
que acreditamos, como a democracia e a liberdade. Um jovem que cumpriu seu
dever. O Brasil e o Exército reconhecem isso hoje e, como forma de externar esse
reconhecimento pelo trabalho que fez, eu gostaria de passar à família a medalha
Exército Brasileiro”, destacou o comandante.
E o presente Projeto de Lei visa justamente prestar esta homenagem
póstuma a este jovem rondonense, motivo pelo qual este Vereador fica no
aguardo do apoio dos demais nobres Vereadores deste Legislativo Municipal para
que esta importante matéria seja aprovada.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de fevereiro de 2023.
PEDRO RAUBER
Vereador