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materia nº 76/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-02-23
Ementasugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, estude a criação de uma “Casa de Passagem” para auxiliar mulheres agredidas por seus companheiros com um local temporário para ficar e efetivar a denúncia de agressão.
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DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 APRECIADA — Proposição apresentada e encaminhada ao destinatário

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Estado do Drrand
INDICAÇÃO Nº 076/2023
Data: 23 de fevereiro de 2023
Ementa: sugere ao Executivo Municipal, através
dos setores competentes, estude a criação de
uma “Casa de Passagem” para auxiliar mulheres
agredidas por seus companheiros com um local
temporário para ficar e efetivar a denúncia de
agressão.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a sugestão do Vereador
que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta
Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Assistência Social, a iniciar
os estudos visando a criação de uma “Casa de Passagem" para auxiliar mulheres
agredidas por seus companheiros com um local temporário para ficar e efetivar a
denúncia de agressão.
Uma Casa de Passagem ou Casa Abrigo oferta o serviço de acolhimento
institucional para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações
íntimas de afeto com risco de morte, bem como de seus dependentes.
Serviria como um complemento para o atendimento do COMMUR que
já faz um excelente trabalho de acolhimento para estas mulheres, porem hoje a
vítima pode se sentir retraída a prestar denúncia contra o agressor pois ela teria
que voltar a conviver com o agressor logo após a apresentação da denúncia por
não ter um local de acolhimento temporário, ou seja, os números de denúncia
poderão ser ainda maiores tendo este espaço seguro para as vítimas, o que
proporcionaria maior justiça contra os agressores.
Sendo assim, e considerando a urgente importância do pedido, este
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do
Executivo Municipal, afim proporcionar maior segurança contra as mulheres vítimas
de agressões.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2023.
pa
“CRISTIANO LUIZ METZNER (SUKO)
Vereador /
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR,

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