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REQUERIMENTO Nº 43/2023
Data: 23 de fevereiro de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a melhoria necessária no padrão de luz da
Escola São João Batista do Distrito de Novo Três
Passos.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize os setores competentes
a fornecerem, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este edil.
Através do Requerimento nº 321/2022, este Vereador solicitou
informações sobre melhorias necessárias na Escola São João Batista do Distrito de
Novo Três Passos. A mais urgente, pela análise da situação, é a troca do padrão
de luz, pois relatos dos professores, pais e alunos afirmam que, principalmente no
verão, quando os ares-condicionados estão ligados, há constantes quedas de
energia, que, além de prejudicar o andamento dos estudos, podem até mesmo
danificar esses equipamentos, as lousas digitais, enfim, todo o aparato tecnológico
do local.
Apesar desse pedido de informações, em que este edil recebeu a
resposta de que “...a Secretaria de Educação está disposição para auxiliar, onde
inclusive já disponibilizou juntamente com o engenheiro elétrico da prefeitura para
realizar o estudo de carga da instituição e uma possível substituição do disjuntor
instalado por um mais adequado...” (ofício nº 785/2022 – GAB). São mais de 6 (seis)
meses e no verão, atual época do ano, não houve solução da situação, em que
evidentemente existem péssimas condições de frequentar o local pelos alunos,
professores, funcionários e pais, apesar da possibilidade de que o conserto tivesse
ocorrido durante as férias escolares. Por mais que o prédio seja do Estado, fica
evidente a possibilidade de que o Município – que inclusive já se disponibilizou –
contribua na solução da problemática, diante do funcionamento da Escola
Municipal, no mesmo local.
Diante disso, buscando compreender a atuação do Executivo, requer-se
a resposta aos seguintes questionamentos:
a) É possível o Município realizar a troca do disjuntor? Há licitação vigente
para isso?
b) A Secretaria Municipal de Educação foi demandada pelo
educandário, em algum momento, para auxiliar na situação? Quais
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medidas foram adotadas? Há algum projeto vigente ou ação
programada, por parte do Município, para auxiliar na resolução da
problemática?
c) Caso não haja qualquer demanda ou projeto, o Município pretende
adotar alguma medida para auxiliar na solução dessa situação?
d) O Município tem conhecimento se há algum trâmite pendente junto
à Copel ou todas as tratativas administrativas necessárias já foram
realizadas?
Este requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo Municipal, motivo pelo qual se requer a
apresentação de respostas específicas para cada uma das solicitações cada uma
das solicitações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de fevereiro de 2023.
JUCA
Vereador