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REQUERIMENTO Nº 048/2023
Data: 27 de fevereiro de 2023
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através
das Secretarias de Educação e de Assistência
Social, inicie um estudo técnico visando a criação
de um Centro de Referência em Transtornos do
Espectro Autista em Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais de Educação
e Assistência Social, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo
subscreve para que os mesmos iniciem um estudo técnico, visando a criação de
um Centro de Referência em Transtornos do Espectro Autista em Marechal
Cândido Rondon.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do
desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento ou começo da
infância. São elas: Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner,
Autismo de Alto Funcionamento, Autismo Atípico, Transtorno Global do
Desenvolvimento sem outra especificação, Transtorno Desintegrativo da Infância e
a Síndrome de Asperger.
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-
5 (referência mundial de critérios para diagnósticos), pessoas dentro do espectro
podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social (como nas
linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional) e padrões
restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses
fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Todos os pacientes com
autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles será afetado em
intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares.
Apesar de ainda ser chamado de autismo infantil, pelo diagnóstico ser
comum em crianças e até bebês, os transtornos são condições permanentes que
acompanham a pessoa por todas as etapas da vida.
E a criação de um Centro de Referência em Transtornos do Espectro
Autista permitiria a disponibilização de um serviço de atenção diária, oferecendo
assistência e inclusão escolar e social para crianças e adolescentes autistas de até
18 anos.
Referido local poderia também oferecer assistência de saúde e
pedagógica para pessoas com autismo, além de se propor a criar inovações
técnicas para cuidado dos pacientes.
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR,
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este Vereador
fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do
Plenário desta Casa de Leis, permitindo o imediato envio do respectivo Ofício as
autoridades acima nominadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de fevereiro de 2023.
E €
CLEITON RODRI o No (GOR HO DO SUCO)
Vereador
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR
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