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REQUERIMENTO Nº 055/2023
Data: 03 de março de 2023
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, adote
providências para que seja resolvido os problemas
da falta de cascalho utilizado no acesso e pátios
de propriedades rurais e, se possível, elabore um
projeto técnico que possibilite a colocação de
solo-brita quando assim soliciiadas e com a
contrapartida financeira, ampliando o Decreto
Municipal nº 40/2011.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente requerimento ao Executivo Municipal, apresentando a solicitação do
Vereador que abaixo subscreve para que adote providências e que seja resolvido
os problemas da falta de cascalho utilizado no acesso e pátios de propriedades
rurais.
Solicita-se, se for possível, a elaboração de um projeto técnico que
viabilize a colocação de solo-brita quando assim solicitadas e com a contrapartida
financeira, ampliando o Decreto Municipal nº 40/2011 do Programa de
Readequação e Cascalhamento.
O objetivo é amparar os moradores do interior, pois segundo informações
o município está sem cascalho para distribuir as propriedades rurais. Desta forma,
solicito que o Executivo adote providências e garantam que todas as propriedades
rurais sejam agraciadas.
Também solicito que, seja elaborado um projeto técnico e seja incluído
no programa citado em tela, a colocação de solo-brita nas vias do interior das
propriedades rurais. Referida melhoria tem se mostrado excelente opção de
conservação de estradas e oportunizando uma qualidade melhor aos usuários,
sem barro e sem poeira.
O Decreto nº 40 de 2011, do Executivo Municipal, institui o programa
“READEQUAÇÃO E CASCALHAMENTO DE ACESSOS E PÁTIOS DE PROPRIEDADES
RURAIS”, o qual ainda está em vigor e regulamenta os trabalhos e melhorias do
executivo dentro das propriedades dos agricultores. Entende-se ser de suma
importância a ampliação do programa mencionado, para que os produtores
tenham uma opção a mais de melhorar a sua infraestrutura.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este
Vereador fica no aguardo da aprovação deste Requerimento por parte do
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR
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Plenário desta Casa de Leis, e fica no aguardo de ter seu pleito atendido com
grande brevidade por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.
/ SA A
NDÉRLEI CAETANO SAUER (SOLDADO SAUER)
Vereador
Rua Sergipe, 647 — Centro — Fone (45) 3254-3096 — CEP 85960-000 — Marechal Cândido Rondon/PR
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