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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-03
Ementaaprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2021.
native_id118399

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 Proposição transformada em lei — Decreto Legislativo nº 02/2023, relativo ao Parecer do TCE nº 01/2023, votado em 06 de março de 2023, na 5ª Sessão Ordinária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-08T08:58:59.125951-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 02/2023
Data: 03 de março de 2023
Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do 
Município de Marechal Cândido Rondon, 
referentes ao exercício financeiro de 2021.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, integrantes da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e 
atendendo deliberação ocorrida em reunião ordinária realizada em 1º de março 
de 2023, apresentam o seguinte Projeto de Decreto-Legislativo:
"Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de 
Marechal Cândido Rondon, relativas ao exercício financeiro de 2021, nos termos 
do Acórdão de Parecer Prévio nº 239/2022 – Primeira Câmara, do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Art. 2º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação”.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de março de 2023.
DIONIR LUIZ BRIESCH (SARGENTO DIONIR)
Presidente
PEDRO RAUBER
Relator
CARLINHOS SILVA
Membro

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