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materia nº 123/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-03-06
Ementasugere novamente ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos antidepressivos para distribuição aos cidadãos através da Farmácia Básica.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-06 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao Executivo Municipal.

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 123/2023
Data: 06 de março de 2023
Ementa: sugere novamente ao Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome 
as devidas providências visando imediatamente 
repor o estoque e evitar novas faltas de 
medicamentos antidepressivos para distribuição aos 
cidadãos através da Farmácia Básica.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, apresentando a sugestão novamente para que o 
mesmo, através da Secretaria Municipal de Saúde, tome as devidas providências 
visando imediatamente repor o estoque e evitar novas faltas de medicamentos 
antidepressivos para distribuição aos cidadãos através da Farmácia Básica.
Tal sugestão surge após o recebimento de reclamações por parte de 
rondonenses que necessitam de medicamentos de uso contínuo para o tratamento 
de disfunções psicológicas – como depressão, transtorno de ansiedade generalizada, 
transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno do pânico, transtorno do estresse pós￾traumático, fobia social, dentre outras – e afirmam que têm sido frequentes as 
ausências deles para fornecimento na Farmácia Básica, bem como em algumas 
unidades de saúde. À título de exemplo, conforme denunciado e conferido no Portal 
da Transparência, inexiste hoje estoque do medicamento Sertralina, que conta com 
disponibilidade zerada. Outros medicamentos semelhantes também têm faltado 
com frequência, conforme reclamam os cidadãos rondonenses, deixando muitos 
pacientes inaceitavelmente desassistidos.
Assim, é de palmar importância que a administração imediatamente 
reponha os medicamentos faltantes da classe dos antidepressivos e que aperfeiçoe 
o sistema de compras e licitações visando não mais faltar nenhum tipo de remédio 
ou suprimento para a entrega gratuita aos munícipes, notadamente aqueles de uso 
contínuo, como é o caso, devendo ser lembrado que esta não é a primeira vez em 
que é necessária a intervenção deste Legislativo Municipal em razão da falta de 
medicamentos essenciais, o que ressalta a gravidade da situação e faz demandar 
urgentes providências, as quais se requer e se espera.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de março de 2023.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador

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