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materia nº 74/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-03-17
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Edgar Netzel.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T08:45:00.878897-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 074/2023
Data: 17 de março de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a Unidade de Pronto 
Atendimento (UPA) Edgar Netzel.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal 
de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
as informações abaixo solicitadas por este edil.
Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos seguintes quesitos 
relacionados ao atendimento na UPA:
i) Quando um paciente solicita cópia de seu prontuário junto à UPA, 
qual o procedimento adotado para fornecimento?
ii) Se um paciente está em atendimento e faz um exame (sangue ou 
imagem), este documento é fornecido a ele no ato? Caso não, 
qual a conduta adotada e motivação?
iii) Se um paciente solicita alta a pedido (atendimento ou 
internação), qual o procedimento adotado?
iv) No caso de alta a pedido, caso o paciente solicite cópia de 
prontuário ou exames, no ato, os documentos são fornecidos?
v) Em caso de remoção para outro estabelecimento, quais 
documentos são encaminhados? De que forma (impressos, online, 
com o paciente)? 
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de verificar a atuação dos serviços 
públicos, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas, 
respondendo-se item a item.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de março de 2023.

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