br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 88/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-03-24
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de convênio com clínica de fisioterapia no Distrito de Porto Mendes, para atendimento de munícipes que residem no referido Distrito e também nas proximidades.
native_id118488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T10:20:46.776955-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 088/2023
Data: 24 de março de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a existência ou não de convênio 
com clínica de fisioterapia no Distrito de Porto 
Mendes, para atendimento de munícipes que 
residem no referido Distrito e também nas 
proximidades.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- o Município possui algum convênio com Clínica de Fisioterapia no Distrito 
de Porto Mendes, para atendimento de munícipes que residem neste Distrito e/ou
nas proximidades? 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de março de 2023.

open original →