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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-03-27
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre projeto de escovação dentária realizado nos CMEIs.
native_id118499

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Proposição aprovada U Aprovado, encaminhado ao destinatário e arquivado

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T10:20:46.837044-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 091/2023
Data: 27 de março de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre projeto de escovação dentária 
realizado nos CMEIs.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal 
de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
as informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador possui conhecimento de projeto de escovação dentária e 
ensino às crianças dos CMEIs da municipalidade. Para tanto, buscando 
compreender a abrangência desta importante iniciativa, requer-se a 
apresentação das seguintes informações:
i) O projeto está vigente em 2023? Quais educandários ele abrange?
ii) Quantos profissionais, atualmente, estão vinculados ao projeto? 
iii) Existe algum planejamento ou cronograma para o projeto? 
Requer-se sua apresentação.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de verificar a atuação dos serviços 
públicos, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas, 
respondendo-se item a item.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2023.

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