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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 091/2023
Data: 27 de março de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre projeto de escovação dentária
realizado nos CMEIs.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize a Secretaria Municipal
de Saúde a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
as informações abaixo solicitadas por este edil.
Este Vereador possui conhecimento de projeto de escovação dentária e
ensino às crianças dos CMEIs da municipalidade. Para tanto, buscando
compreender a abrangência desta importante iniciativa, requer-se a
apresentação das seguintes informações:
i) O projeto está vigente em 2023? Quais educandários ele abrange?
ii) Quantos profissionais, atualmente, estão vinculados ao projeto?
iii) Existe algum planejamento ou cronograma para o projeto?
Requer-se sua apresentação.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de
fiscalizar a atuação do Executivo, bem como de verificar a atuação dos serviços
públicos, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações solicitadas,
respondendo-se item a item.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de março de 2023.
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