br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 102/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2023
Date 2023-03-31
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre obra realizada na Linha Concórdia.
native_id118528

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 Proposição aprovada — Proposição aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-04T08:39:16.292517-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 102/2023
Data: 31 de março de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal 
sobre obra realizada na Linha Concórdia.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este edil.
Com relação à Linha Concórdia, requer-se a apresentação das seguintes 
informações:
i) O Município realizou, nos últimos dois anos, intervenções na estrada 
dessa linha? Se sim, quais?
ii) Considerando-se obras em estradas, entradas de propriedades, 
imóveis e cessão/utilização de maquinários, especificamente neste 
ano de 2023, quais (número de cada) e quantos são os protocolos 
de moradores da Linha Concórdia que foram atendidos? Por qual 
Secretaria Municipal e quais eram as solicitações?
iii) Há previsão de obras ou intervenções na Linha Concórdia para o 
restante deste primeiro semestre de 2023? Quais intervenções são 
essas e já há contratação, empenho e/ou cronograma para isso? 
Caso sim, requer-se a apresentação da documentação que 
comprove essa previsão.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, investimento do dinheiro público, previsão 
orçamentária e planejamento de ações, motivo pelo qual se requer a 
apresentação das informações solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2023.

open original →