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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 104/2023
Data: 31 de março de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Cultura, sobre o andamento das obras e a previsão
de finalização e consequente abertura do Teatro
Municipal Hedio Strey.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Cultura e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o
andamento das obras e a previsão de finalização e consequente abertura do Teatro
Municipal Hedio Strey.
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a evolução das
obras do referido local, cenário importantíssimo e de valor incalculável para o setor
cultural de Marechal Cândido Rondon. Sendo assim, considerando a importância do
teatro municipal para o desenvolvimento sociocultural do nosso Município, em
construção há diversos anos, requer seja informado pelo Executivo Municipal: i) em
que fase se encontram as obras daquele local; ii) o que falta para ser finalizada a
construção do teatro municipal; iii) se há previsão para o início de seu funcionamento;
e iv) qual o valor já investido na construção do teatro municipal, desde o início das
obras, até a atualidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2023.
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