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materia nº 207/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 207 / 2023
Date 2023-04-03
Ementasugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de incluir nas escolas da rede pública de ensino municipal, noções básicas de cidadania, educação financeira, Lei Maria da Penha, combate ao preconceito e aos crimes de ódio, educação ambiental, e proteção socioafetiva da criança.
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DateStatusTurnoTexto
2023-04-03 APRECIADA — Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo Municipal.

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
INDICAÇÃO Nº 207/2023
Data: 31 de março de 2023
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através 
do setor competente, estude a possibilidade de 
incluir nas escolas da rede pública de ensino 
municipal, noções básicas de cidadania, 
educação financeira, Lei Maria da Penha, 
combate ao preconceito e aos crimes de ódio, 
educação ambiental, e proteção socioafetiva da 
criança.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, apresentando o pedido do Vereador 
que abaixo subscreve para que a Municipalidade através do setor competente, 
elabore um estudo para a inclusão nos estabelecimentos escolares da rede 
pública municipal, noções básicas sobre cidadania, educação financeira, Lei 
Maria da Penha, combate ao preconceito e aos crimes de ódio, educação 
ambiental, e proteção socioafetiva da criança.
Desta feita, é preciso ir além dos temas do currículo básico das escolas, 
percebe-se uma necessidade de avançar para uma sociedade mais cidadã e 
mais humana, o que pode ser fortalecido com atividades complementares, assim 
auxiliando no processo de aprendizado.
Entende-se que as escolas, tem um papel fundamental que vai muito 
além do ensino e aprendizagem de conteúdo e conhecimento científico. É na 
escola, desde cedo, que a pessoa aprende a socializar, tem contato com a 
sociedade, onde se aprende princípios da coletividade, a cidadania, o respeito e 
a paz.
Portanto objetivando a ensinar o aluno a desenvolver percepções de 
direitos, deveres, se faz necessário um estudo que possibilite incluir, nos 
estabelecimentos escolares da rede pública municipal, todas essas percepções e 
conteúdos que estão em alta na sociedade, pois a educação pode encontrar um 
meio de unir o conhecimento e o entendimento.
Entende-se que as escolas vão além de um prédio público para currículo 
básico e/ou ensino técnico, mas também um ponto de referência social.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este
Vereador fica no aguardo do pronto atendimento deste pleito por parte do
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Executivo Municipal, visto que a presente solicitação é de grande importância 
para todos os rondonenses, e que a educação tem como fundamento a 
transformação da consciência através do conhecimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 31 de março de 2023.
 
 

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