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materia nº 116/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-04-06
Ementasolicita informações do Executivo Municipal relacionadas a lote de propriedade do Município e sua manutenção.
native_id118568

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-11T11:13:45.687831-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 116/2023
Data: 06 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal relacionadas a lote de propriedade do 
Município e sua manutenção.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a 
fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por estes edis.
Este Vereador recebeu relatos sobre um terreno baldio de propriedade 
do Município que está em precárias condições de manutenção:
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
O lote em questão pode ser utilizado como área de lazer e esporte, com 
o acréscimo de parquinho infantil, academia ao ar livre, enfim, de diversos 
mecanismos que tragam uma melhor utilização, atendendo aos anseios da 
comunidade.
Ainda, este Vereador recebeu relatos de que o local não recebe a 
devida limpeza há considerável tempo e que, quando isso ocorre, ao máximo há 
uma pode superficial, mantendo-se diversas ervas daninhas que invadem o 
gramado, necessitando de intervenção que faça um aparo completo dessa flora.
Nessas circunstâncias, os próprios moradores têm realizado a limpeza –
de responsabilidade do Município – por não aceitarem as condições nas 
proximidades de sua residência.
Diante disso, requer-se ao Executivo Municipal a apresentação das 
seguintes informações:
a) Há algum registro ou relatório da periodicidade de manutenção 
(roçada, limpeza etc.)? Há previsão para que haja uma intervenção 
direta, com a limpeza do local? Quem (secretaria ou empresa) 
realizou essa manutenção?
b) Há algum projeto para acréscimo de materiais de esporte ou lazer no 
local? Qual o prazo ou estimativa? O que ainda é necessário para 
finalizá-lo?
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de 
fiscalizar a atuação do Executivo, de analisar a conservação e manutenção do 
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
patrimônio público, bem como de solicitar eventuais providências que sejam 
necessárias, motivo pelo qual se requer a apresentação das informações 
solicitadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de abril de 2023.

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