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materia nº 118/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-04-10
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue e sobre as providências que estão sendo tomadas para o combate do mosquito transmissor, bem como requer seja dada transparência e publicidade para os casos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-11T11:13:45.720484-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 118/2023
Data: 10 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre os casos suspeitos e confirmados de 
dengue e sobre as providências que estão sendo 
tomadas para o combate do mosquito transmissor, 
bem como requer seja dada transparência e 
publicidade para os casos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os casos 
suspeitos e confirmados de dengue e sobre as providências que estão sendo 
tomadas para o combate do mosquito transmissor, bem como requer seja dada 
transparência e publicidade para os casos.
Esta proposição visa acompanhar a proliferação da dengue e também das 
demais doenças transmitidas pelo mesmo vetor, bem como fiscalizar as ações da 
SMSA no combate ao transmissor e na erradicação de tais moléstias. Assim, requer 
seja apresentada planilha contendo informações atualizadas acerca dos casos 
suspeitos e confirmados de dengue, zika vírus e chikungunya nos últimos 6 (seis) meses, 
apresentando-se em tal documento as estatísticas de casos confirmados, suspeitos, 
óbitos, dentre outros indicadores, inclusive em comparação com o período 
epidemiológico antecedente.
De igual maneira, solicita-se sejam informadas as medidas de contenção 
que vem sendo adotadas, bem como detalhadas todas as ações praticadas, 
visando o controle da dengue e das demais doenças citadas. Por fim, requer-se por 
esta proposição seja dada ampla publicidade para os casos de dengue, bem como 
sejam intensificadas as ações publicitárias visando difundir maiores informações sobre 
a doença e as formas de evitá-la.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, 
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de abril de 2023.

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