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REQUERIMENTO Nº 118/2023
Data: 10 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de
Saúde, sobre os casos suspeitos e confirmados de
dengue e sobre as providências que estão sendo
tomadas para o combate do mosquito transmissor,
bem como requer seja dada transparência e
publicidade para os casos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os casos
suspeitos e confirmados de dengue e sobre as providências que estão sendo
tomadas para o combate do mosquito transmissor, bem como requer seja dada
transparência e publicidade para os casos.
Esta proposição visa acompanhar a proliferação da dengue e também das
demais doenças transmitidas pelo mesmo vetor, bem como fiscalizar as ações da
SMSA no combate ao transmissor e na erradicação de tais moléstias. Assim, requer
seja apresentada planilha contendo informações atualizadas acerca dos casos
suspeitos e confirmados de dengue, zika vírus e chikungunya nos últimos 6 (seis) meses,
apresentando-se em tal documento as estatísticas de casos confirmados, suspeitos,
óbitos, dentre outros indicadores, inclusive em comparação com o período
epidemiológico antecedente.
De igual maneira, solicita-se sejam informadas as medidas de contenção
que vem sendo adotadas, bem como detalhadas todas as ações praticadas,
visando o controle da dengue e das demais doenças citadas. Por fim, requer-se por
esta proposição seja dada ampla publicidade para os casos de dengue, bem como
sejam intensificadas as ações publicitárias visando difundir maiores informações sobre
a doença e as formas de evitá-la.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 10 de abril de 2023.
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