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materia nº 122/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-04-13
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos que levaram a interdição dos banheiros públicos no Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, bem como a previsão para liberação dos mesmos.
native_id118591

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T15:35:11.864366-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 122/2023
Data: 13 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre os motivos que levaram a 
interdição dos banheiros públicos no Parque 
Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo 
Rieger, bem como a previsão para liberação dos 
mesmos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais os motivos que levaram a interdição dos banheiros públicos no 
Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger?
- Quais melhorias estão sendo, ou serão realizadas?
- E, por fim, qual a previsão para liberação dos referidos equipamentos 
públicos?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o 
parque é amplamente utilizado por munícipes e visitantes, e a falta de banheiros 
tem gerado inúmeros transtornos.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de abril de 2023.

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