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REQUERIMENTO Nº 122/2023
Data: 13 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal sobre os motivos que levaram a
interdição dos banheiros públicos no Parque
Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo
Rieger, bem como a previsão para liberação dos
mesmos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII,
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- Quais os motivos que levaram a interdição dos banheiros públicos no
Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger?
- Quais melhorias estão sendo, ou serão realizadas?
- E, por fim, qual a previsão para liberação dos referidos equipamentos
públicos?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores,
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria, já que o
parque é amplamente utilizado por munícipes e visitantes, e a falta de banheiros
tem gerado inúmeros transtornos.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de abril de 2023.
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