← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | apresenta a solicitação deste Vereador para que o Executivo Municipal estude a criação de uma Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas e Creches Municipais, nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura de Cascavel, elaborando consequentemente Projeto de Lei para apreciação e votação nesta Casa de Leis, permitindo desta forma a adoção de uma medida concreta, efetiva, prática e eficaz para aumento da segurança nos educandários municipais. |
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR REQUERIMENTO Nº 126/2023 Data: 14 de abril de 2023 Ementa: apresenta a solicitação deste Vereador para que o Executivo Municipal estude a criação de uma Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas e Creches Municipais, nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura de Cascavel, elaborando consequentemente Projeto de Lei para apreciação e votação nesta Casa de Leis, permitindo desta forma a adoção de uma medida concreta, efetiva, prática e eficaz para aumento da segurança nos educandários municipais. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes, entre os quais as Secretarias de Administração, Educação, Planejamento e Procuradoria Jurídica, a iniciarem os estudos visando a criação de uma Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas e Creches Municipais. A ideia é criar um programa municipal, nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura de Cascavel, permitindo desta forma a adoção de uma medida concreta, efetiva, prática e eficaz para aumento da segurança nos educandários municipais. Os ataques registrados nos últimos tempos em diversas escolas pelo país resultaram em vidas perdidas, e estas são inestimáveis! Na opinião deste Vereador, não é possível achar que este tipo de problema só acontece longe deste Município, pois há relatos de ameaças já registradas aqui mesmo, sem contar episódios já registrados em municípios vizinhos, como Toledo e Guaíra. Ou seja, algo precisa ser feito, para além do discurso e da promessa. E uma das ações é esta: a criação de um programa municipal que permita o credenciamento de policiais militares, civis, rodoviários estadual e federal, policiais penais, ativos e da reserva, bem como militares da reserva, visando a contratação e prestação de serviço de segurança nas escolas e creches municipais, fora do horário normal de trabalho. Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR Mas para que isto seja possível, torna-se necessária a criação desta Ação Emergencial de Reforço da Segurança, o que pode ocorrer através da elaboração de competente Projeto de Lei, para envio, análise e aprovação por parte desta Casa de Leis, com grande brevidade, definindo desta forma os termos e condições para execução desta iniciativa. Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação desta importante matéria por parte do Plenário, permitindo assim o imediato envio do presente Requerimento ao Prefeito Municipal, para as providências devidas, inclusive enviando em anexo o Projeto de Lei elaborado pelo Município de Cascavel, facilitando a análise e entendimento do feito. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de abril de 2023.