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materia nº 126/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2023
Date 2023-04-14
Ementaapresenta a solicitação deste Vereador para que o Executivo Municipal estude a criação de uma Ação Emergencial de Reforço de Segurança das Escolas e Creches Municipais, nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura de Cascavel, elaborando consequentemente Projeto de Lei para apreciação e votação nesta Casa de Leis, permitindo desta forma a adoção de uma medida concreta, efetiva, prática e eficaz para aumento da segurança nos educandários municipais.
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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 126/2023
Data: 14 de abril de 2023
Ementa: apresenta a solicitação deste Vereador 
para que o Executivo Municipal estude a criação 
de uma Ação Emergencial de Reforço de 
Segurança das Escolas e Creches Municipais, 
nos mesmos moldes do adotado pela Prefeitura 
de Cascavel, elaborando consequentemente 
Projeto de Lei para apreciação e votação nesta 
Casa de Leis, permitindo desta forma a adoção 
de uma medida concreta, efetiva, prática e 
eficaz para aumento da segurança nos 
educandários municipais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que 
abaixo subscreve para que o mesmo autorize os setores competentes, entre os 
quais as Secretarias de Administração, Educação, Planejamento e Procuradoria 
Jurídica, a iniciarem os estudos visando a criação de uma Ação Emergencial de 
Reforço de Segurança das Escolas e Creches Municipais.
A ideia é criar um programa municipal, nos mesmos moldes do adotado 
pela Prefeitura de Cascavel, permitindo desta forma a adoção de uma medida 
concreta, efetiva, prática e eficaz para aumento da segurança nos educandários 
municipais. 
Os ataques registrados nos últimos tempos em diversas escolas pelo país 
resultaram em vidas perdidas, e estas são inestimáveis!
Na opinião deste Vereador, não é possível achar que este tipo de 
problema só acontece longe deste Município, pois há relatos de ameaças já 
registradas aqui mesmo, sem contar episódios já registrados em municípios vizinhos, 
como Toledo e Guaíra. 
Ou seja, algo precisa ser feito, para além do discurso e da promessa. 
E uma das ações é esta: a criação de um programa municipal que 
permita o credenciamento de policiais militares, civis, rodoviários estadual e 
federal, policiais penais, ativos e da reserva, bem como militares da reserva, 
visando a contratação e prestação de serviço de segurança nas escolas e creches 
municipais, fora do horário normal de trabalho.
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
Mas para que isto seja possível, torna-se necessária a criação desta Ação 
Emergencial de Reforço da Segurança, o que pode ocorrer através da elaboração 
de competente Projeto de Lei, para envio, análise e aprovação por parte desta 
Casa de Leis, com grande brevidade, definindo desta forma os termos e condições 
para execução desta iniciativa.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este 
Vereador fica no aguardo da aprovação desta importante matéria por parte do 
Plenário, permitindo assim o imediato envio do presente Requerimento ao Prefeito 
Municipal, para as providências devidas, inclusive enviando em anexo o Projeto de
Lei elaborado pelo Município de Cascavel, facilitando a análise e entendimento 
do feito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de abril de 2023.

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