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materia nº 129/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 129 / 2023
Date 2023-04-17
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos notificados de dengue nos últimos 6 (seis) anos, bem como sobre o efetivo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no mesmo período.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada cópia ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T15:35:11.951906-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 129/2020
Data: 14 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre os casos notificados de dengue nos 
últimos 6 (seis) anos, bem como sobre o efetivo de 
Agentes de Combate à Endemias (ACE) no mesmo 
período.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo 
legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre os casos 
notificados de dengue nos últimos 6 (seis) anos, bem como sobre o efetivo de Agentes 
de Combate à Endemias (ACE) no mesmo período.
Referida solicitação visa acompanhar a evolução do Município de 
Marechal Cândido Rondon na prevenção e combate ao mosquito transmissor da 
dengue e de outras doenças relacionadas. Desta forma, requer seja informado pelo 
Executivo Municipal o número de notificações de casos de dengue registradas nos 
últimos 6 (seis) anos, mês a mês, bem como o número de ACE’s constantes dos 
quadros do funcionalismo municipal no mesmo período.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de 
fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo,
este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências 
cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 14 de abril de 2023.

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