← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | indica ao Executivo Municipal a participação na Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. |
| native_id | 118618 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-17 | APRECIADA | U | Apreciada, encaminhada cópia ao Executivo e arquivada |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR INDICAÇÃO Nº 247/2023 Data: 17 de abril de 2023 Ementa: indica ao Executivo Municipal a participação na Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. Senhor Presidente, Requer, após deliberação regimental do Plenário, o envio de cópia da presente indicação ao Prefeito, apresentando sugestão deste Vereador que abaixo subscreve para que sejam autorizados os setores competentes desta Municipalidade, em especial a Secretaria de Educação, a participar de Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno. Esta Chamada Pública é do Ministério de Justiça e Segurança Pública, conforme termos definidos no Edital N.º 05/2023, sob o processo nº 08020.002312/2023-26, tendo como objetivo reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas. Após os recentes atos de violência vivenciados em instituições de ensino de diferentes regiões do Brasil, o Governo Federal disponibilizará um valor financeiro para auxiliar ações na segurança escolar. Desta forma, sugerimos análise do citado edital, apresentando o pedido de participação nesta Chamada Pública, buscando recursos para aplicação em nossos educandários ou na implantação da Guarda Municipal, se houver viabilidade. Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 17 de abril de 2023