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materia nº 132/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2023
Date 2023-04-20
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a via pública localizada ao lado da Indústria Alibra e que permite acesso ao Bairro São Francisco.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição apresentada em Plenário U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T10:34:33.788515-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 132/2023
Data: 20 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a via pública localizada ao lado 
da Indústria Alibra e que permite acesso ao 
Bairro São Francisco.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicita as seguintes informações:
- a via pública localizada ao lado da Indústria Alibra e que permite 
acesso ao Bairro São Francisco, é de responsabilidade do Município?
- qual o nome da referida via pública? Seria Rua dos Pardais ou tem outra 
nominação?
- ela consta no mapeamento da Prefeitura Municipal, como via pública?
- de quem é a responsabilidade pela manutenção da mesma?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

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