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materia nº 134/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2023
Date 2023-04-20
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não do Programa de Equoterapia para atendimento terapêutico e educacional de pessoas com necessidades especiais.
native_id118624

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T10:34:33.814507-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Sergipe, 647 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 134/2023
Data: 20 de abril de 2023
Ementa: solicita informações do Executivo 
Municipal sobre a existência ou não do 
Programa de Equoterapia para atendimento 
terapêutico e educacional de pessoas com 
necessidades especiais.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, 
da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e 
de sanções legais, solicitamos as seguintes informações:
- o Município possui Programa ou Apoio a Equoterapia? Se sim, em quais 
termos e em qual local é realizado?
A Equoterapia é definida como um método terapêutico e educacional 
que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, 
educação e equitação, buscando o desenvolvimento físico, psíquico e social de 
pessoas com necessidades especiais. É reconhecida como método terapêutico 
pelo Conselho Federal de Medicina (1997) e CREFITO (Conselho Regional de 
Fisioterapia e Terapia Ocupacional) – 2008. 
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos Vereadores, 
qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca 
o acesso às referidas informações, para a correta análise da matéria.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 20 de abril de 2023.

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